Alvarás 2014 estão sendo cobrados pelo novo Código Tributário de Caicó

Os Alvarás de Licença para
funcionamentos em Caicó, referentes ao exercício de 2014, já estão sendo
cobrados pelo novo Código Tributário, aprovado pela Câmara Municipal e
sancionado pelo prefeito Roberto Germano. Em alguns casos, de acordo com a
secretária de Tributação, Marleide Carvalho, tem ocorrido reajuste no preço
cobrado em 2013, e em outros casos reduções consideráveis.
Marleide explica que
anteriormente, o Alvará era emitido com a única observância que era a atividade
exercida pelo contribuinte. Agora, com a vigência do novo código tributário já
se observa tanto a atividade, como o espaço ocupado pelo contribuinte, na hora
de calcular o preço do alvará.
 
“Existe um valor mínimo a
ser pago, por exemplo, quem está no MEI (Empreendedor Individual) o valor
mínimo é 50 reais, e nós respeitamos essa norma que vem do Governo Federal.
Algumas atividades que pagaram bem mais ano passado, devido o único critério
ser por atividade, também sofreu um abatimento. É o caso de mercadinhos que
pagavam o mesmo prazo do alvará cobrado de um grande supermercado, por exemplo,
que era de 1.200 reais”, explicou.
Mesmo reconhecendo que
muitos alvarás vieram com aumento considerável, levando-se em consideração o
exercício de 2013, Marleide disse que muitos serão beneficiados com descontos
de 50%, se estiverem dentro do Simples. “Quem tiver inscrito no Simples, ele
tem 50% de abatimento no valor do Alvará. O contribuinte que achar que tem algo
de errado com o valor cobrado, nos procure na Coordenadoria de Tributação, que
faremos os cálculos, e se realmente houve algum erro, ou ele está inscrito no
Simples, nós emitiremos um novo alvará”. Quem pagar o Alvará até o dia 31 de
Janeiro, terá desconto de 20%.

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