Mês: agosto 2022

A partir amanhã (1º de setembro), os transportadores rodoviários de carga não terão de renovar a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), documento que os capacita para o frete, conforme resolução publicada em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A dispensa de renovação decorre do fato de o cadastro desse registro passar a ter “validade indeterminada”. O RNTRC é um registro nacional e obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte rodoviário de carga, sejam transportadoras, cooperativas ou profissionais autônomos. Segundo a ANTT, transportadores que estejam com o registro ativo e com data de vencimento até 31 de agosto de 2022 “estão aptos a realizar a operação de transporte”.

A vacina contra covid-19 desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode ter os primeiros testes em humanos no início do ano que vem, segundo expectativa dos cientistas envolvidos no projeto.

O imunizante SpiN-TEC vem obtendo bons resultados em laboratório e nos testes com animais, e o estudo em voluntários depende, neste momento, do envio de resposta às últimas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A vacina começou a ser desenvolvida em março de 2020 pelo CTVacinas da UFMG, em parceria com a Fiocruz Minas, e recebeu apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. No fim de julho de 2021, os pesquisadores deram início ao pedido de autorização para a realização de testes em humanos, e, desde então, discutem com a Anvisa como deve ser o protocolo de testes e as exigências que precisam ser atendidas.

A segunda ponte entre Brasil e Paraguai, a Ponte da Integração, deve ser concluída até novembro deste ano. Nesta quarta-feira (31), os presidentes dos dois países, Jair Bolsonaro e Mário Abdo Benítez, visitaram o empreendimento, em Foz do Iguaçu (PR), quando Benítez já fez a travessia andando pela nova ponte, até o lado brasileiro.

A obra começou em 2019, em uma parceria entre a Itaipu Binacional, comandada por Brasil e Paraguai, e o governo do estado do Paraná. Todo o investimento, cerca de R$ 463 milhões, está sendo bancado pela empresa de energia, considerando obras da estrutura, desapropriações e a construção de uma perimetral no lado brasileiro, que ligará a ponte à BR-277, em Foz do Iguaçu. A obra está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

Em 2021, as empresas chinesas investiram US$ 5,9 bilhões no Brasil. Segundo o Conselho Empresarial Brasil-China, a cifra é a maior registrada desde 2017 e 208% superior à registrada em 2020, quando os negócios globais e as aplicações chinesas em particular foram afetadas pelas consequências da pandemia da covid-19.

Os dados constam de estudo que o conselho divulgou hoje (31). O documento indica que, mesmo em um contexto de instabilidade global, as companhias chinesas implementaram 28 grandes projetos empresariais em território brasileiro, retomando o ritmo de crescimento iniciado em 2016 e interrompido em 2019.

De acordo com o coordenador do estudo, o diretor de Conteúdo e Pesquisa do conselho, Tulio Carrielo, com a retomada do interesse dos empreendedores chineses, empresas que já atuavam no Brasil expandiram sua presença e novos atores aportaram no país. Exemplo deste segundo caso é a fabricante de veículos Great Wall, que comprou a fábrica da Mercedez-Benz em Iracemápolis no início do segundo semestre de 2021 e oficializou sua apresentação em janeiro deste ano.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em votação simbólica, um projeto que aumenta o limite de faturamento para empresários poderem se cadastrar como microempreendedores individuais (MEIs).

Pela regra atualmente em vigor, o limite de faturamento é de R$ 81 mil. O projeto aprovado pela CCJ aumenta o teto para R$ 144 mil. Com a aprovação do texto pela CCJ, a proposta segue para votação no plenário da Câmara.

Criada em 2008, o MEI busca incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. O reconhecimento de microempreendedor individual abre caminho, por exemplo, para o pagamento de carga tributária reduzida e para o recolhimento simplificado, por meio do Simples Nacional.

Na tentativa de diminuir o desgaste eleitoral de uma peça orçamentária que prevê o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, dando munição aos adversários de Jair Bolsonaro, o governo vai sinalizar com a promessa de continuidade dos R$ 600 na mensagem presidencial que acompanha a proposta, que tem data limite de envio ao Congresso nesta quarta-feira (31).

A decisão foi tomada em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os titulares da Casa Civil e da Economia. Técnicos da área econômica, que reagiram às pressões para colocar no Orçamento uma indicação mais clara da continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600, afirmaram que a mensagem presidencial é “uma declaração política de intenções”.

O sistema tributário brasileiro coleciona distorções que impactam os cofres do governo – e o bolso dos contribuintes. Uma delas faz com que os assalariados de renda média paguem mais Imposto de Renda (IR) do que os super-ricos.

No topo da pirâmide social, os contribuintes com renda mensal superior a 320 salários mínimos (o equivalente a R$ 334,4 mil) pagam uma alíquota efetiva de IR de apenas 5,25%. Esse percentual representa o quanto de fato é recolhido em IR como proporção do rendimento total da pessoa.

É praticamente a mesma alíquota daqueles que ganham de cinco a sete salários mínimos (entre R$ 5,2 mil e R$ 7,3 mil) – que são taxados, efetivamente, em 4,91%. E inferior ao percentual observado na faixa de sete a dez salários (R$ 7,3 mil a R$ 10,4 mil), que pagam em Imposto de renda 7,7% dos rendimentos. Não existe uma classificação oficial para as faixas de renda no Brasil. Entidades e órgãos de governo utilizam dados diferentes nesse cálculo.

Um ladrão se arrependeu de um assalto que fez a uma farmácia de Ceará-Mirim, na Grande Natal, resolveu entregar o dinheiro roubado de volta ao estabelecimento e ainda ficou com um recibo assinado por um representante da empresa.

O caso foi confirmado nesta quarta-feira (31) pela Polícia Civil, que investiga o crime. Segundo a corporação, o assalto aconteceu na semana passada. Já a devolução do dinheiro ocorreu nesta terça-feira (30).

No recibo, o representante da farmácia assina uma declaração de que recebeu de volta o valor de R$ 1.076, por “ato voluntário” do assaltante. A empresa foi procurada, mas não retornou às tentativas de contato do g1 até a última atualização desta matéria.

Um homem foi preso na noite de terça-feira (30), em Mossoró, no Oeste potiguar, após usar um carro para atropelar a ex-esposa e o namorado dela, que estavam em uma moto, e agredir a mulher com pedradas na cabeça.

O caso aconteceu no bairro Boa Vista. Segundo a delegada Cristiane Magalhães, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o agressor costumava vigiar a ex-companheira, que terminou o relacionamento com ele há cerca de oito meses.

Nesta terça-feira (30), ao presenciar a mulher com o atual namorado, o homem usou um carro para perseguir e atropelar o casal, que estava em uma moto. Ele ainda recolheu uma pedra e passou a agredir a mulher na cabeça, mas foi contido por pessoas que passavam pelo local. A Polícia Militar foi acionada.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira (30) que o Programa Universidade para Todos (Prouni) terá novos prazos para comprovação de informações por parte dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada, além das datas relacionadas à lista de espera. Um novo edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (31) com as alterações.

A partir de quinta-feira (1º), na página do Acesso Único, os estudantes poderão conferir o resultado da segunda chamada. Nesta mesma data, também se inicia o prazo para que os estudantes pré-selecionados façam a comprovação de informações prestadas no momento da inscrição. Esse prazo se encerraria no dia 8 de setembro, mas foi prorrogado para o dia 13 de setembro, a fim de que os estudantes tenham mais tempo para organizar as informações requeridas. 

A pasta ressalta que os estudantes devem comparecer, de forma virtual ou presencial, às instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados para apresentarem toda a documentação comprobatória.