Mês: junho 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (29) a constitucionalidade do prazo de validade para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.

Essas condenações devem ser pagas ao cidadão que entrou na Justiça para cobrar algum valor dos governos federais, estaduais e municipais e ganhou a causa.  A Corte julga a legalidade do Artigo 2º da Lei 13.463/2017, dispositivo que determina o cancelamento de precatórios e das RPVs federais que foram expedidos e cujos valores não foram sacados pelo credor após o período de dois anos. 

A partir de 14 de julho a Casa do Artesão de Caicó terá exposição da coleção de bordados intitulada de “Bonito pra Chover” inspirada na fauna e flora do Seridó, na época de chuvas, que teve como estilista o seridoense Iure Dantas, de São José do Seridó.

A produção de peças foi dividida em dois polos – Caicó e Timbaúba dos Batistas – incluindo também a integração com bordadeiras de outros municípios como São João do Sabugi e Jardim do Seridó.

Agora em julho, “Bonito pra Chover” chega a Caicó, na Festa de Sant’Ana. “A exposição irá permanecer por 30 dias na Casa do Artesão, a partir da data 14 de julho, sendo aberta ao público da segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Aos sábados funciona das 7h30 às 12h30” explica Fabiana Costa, coordenadora da Casa do Artesão.

A Coleção “Bonito pra Chover” esteve em exposição no CRAB – Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro, no Rio de Janeiro, e no CRARN – Centro de Referência do Artesanato do Rio Grande do Norte, que fica na Cidade da Criança em Natal.

O Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sediado em Salvador, desenvolveu índice que possibilita a avaliação dos efeitos das desigualdades sociais na pandemia de covid-19. Ele mostra que a maioria dos municípios que melhoraram a situação encontra-se nas regiões Sudeste e Sul. Ao mesmo tempo, revela que mais de 90% dos municípios do Norte e Nordeste continuam registrando os piores cenários de desigualdade.

O trabalho foi viabilizado por meio do financiamento de edital internacional, lançado no âmbito da Aliança Internacional para Dados sobre Covid-19 (Icoda) pelo Health Data Research UK, institituto nacional do Reino Unido dedicado à ciência de dados em saúde. O índice será lançado oficialmente amanhã (30) às 15h, em evento online, e poderá ser acompanhado por qualquer interessado, mediante inscrição.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou há pouco o pedido de demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães rebateu as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição e alegou inocência.

Cerca de meia hora após a publicação da carta, o Diário Oficial da União publicou a exoneração a pedido de Pedro Guimarães e a nomeação de Daniella Marques Consentino como a nova presidente da Caixa. Secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Consentino está no governo desde janeiro de 2019 e foi assessora especial do ministro Paulo Guedes até o início do ano.

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da parcela de junho do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta quinta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. 

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. 

A Paróquia de Sant’Ana confirmou nesta quarta-feira (29/06) algumas das atrações que farão parte do Pavilhão da festa 2022. A Comissão confirmou José Orlando e Flávio Leandro, além de Quinteto Violado que já havia sido anunciado. Outras atrações musicais serão anunciadas nas próximas horas.

Pavilhão Cultural é o palco de shows ao lado da Catedral, sendo uma promoção da Paróquia de Sant’Ana de Caicó e da ACAF – Associação Cultural Amigos da Furiosa. Conta com apoio da prefeitura de Caicó, SESC RN, Emprotur, Fundação José Augusto e Governo do RN. Seja um patrocinador oficial do nosso evento! Entre em contato agora mesmo pelo número (84) 99812-5209 e tenha a sua marca divulgada na Festa que é Patrimônio Cultural do Brasil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta quinta-feira (30), a nona fase da operação “Luz na Infância”, de combate à pornografia infantil. Segundo a pasta, o objetivo é identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Foram cumpridos mandados de prisão nos Estados Unidos, Equador, Costa Rica, Paraguai, Panamá e Argentina

Ao todo, são 163 mandados de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos pelas polícias civis estaduais, sob coordenação do ministério, nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia e, por conseguinte, uma série de políticas ambientais, ao extinguir de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento.

Criado há cerca de 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento, o Fundo Amazônia é considerado uma inciativa pioneira na área, mas está paralisado desde abril de 2019, quando o governo federal fez um “revogaço” de centenas de conselhos federais e com isso extinguiu seus Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA).

A Polícia Federal extraditou na noite de terça-feira (28) um cidadão português que havia sido preso em agosto de 2021, em Parnamirim, na Grande Natal. A ordem judicial foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O homem de 49 anos se encontrava custodiado na Cadeia Pública de Natal. Ele foi transferido para a sede da PF em Natal, na terça-feira, e seguiu sob escolta até o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, onde foi entregue aos policiais portugueses encarregados da sua condução até Lisboa.

Foragido no Brasil, o estrangeiro foi condenado pelo juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Portugal, a cumprir a pena de três anos e dois meses de prisão pelo crime de burla qualificada – na lei brasileira é semelhante ao estelionato.