Mês: dezembro 2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais.

O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal. Lewandowski afirmou que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação. “As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, afirmou.

Em despacho publicado no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (30), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.

A fila virtual do site e aplicativo para apostas da Mega da Virada rendeu vários memes nas redes sociais. Na tarde desta sexta-feira (31), último dia para realizar as apostas, internautas brincaram com o tempo de espera para conseguir finalizar o jogo. “Amei o conceito de fila virtual pra acessar a loteria virtual”, escreveu um internauta.

“Se você ainda cogita fazer o joguinho da mega, venho informar que a fila virtual já tá dando volta virtual no quarteirão virtual”, brincou outro. “Daqui a pouco tão vendendo NFT de capa de chuva pra usar na fila virtual da caixa”, respondeu um internauta, brincando com o nome do registro de objetos virtuais.

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017. 

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. 

Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. 

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário. Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

No último dia 22, houve resultado do edital da Fundação José Augusto (FJA) para o Prêmio Glorinha Oliveira de Apoio Emergencial a Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura Potiguar. O prêmio Glorinha Oliveira visa contemplar a carreira e obra através da autobiografia de trabalhadores e trabalhadoras que tenham produção artístico-cultural ativa no Rio Grande do Norte. Com este material coletado será formado um acervo da memória artística e cultural do Estado.

No Seridó foram 32 projetos contemplados, sendo cinco deles para Caicó: Delmira Lucena, José Bernardo Filho ( Zezinho Vídeo), Breno Soares, Weslei Arantes e Manassés.

Delmira Lucena tem seu trabalho voltado para a bonecaria, com o diferencial de abordar a identidade regional como a coleção Negros do Rosário que ela lançou em outubro deste ano. Já Manasés Medeiros, é referência em Caicó na confecção de adereços, em especial adereços carnavalescos e fantasias.

Breno Soares e Zezinho Vídeo, abordam o âmbito audiovisual nas suas trajetórias artísticas. “Comecei como um dos pioneiros iluminando, para um pessoal mais antigo que filmava e esse pessoal partiu para outras áreas. Eu fiquei e peguei a transição do analógico pra digital, acompanhei surgimento de várias empresas como Sem Opção, Kurtição, Referência, e sempre trabalhei com eventos culturais”, explica Zezinho.

Weslei Arantes aborda a música no seu projeto, de forma que na produção do vídeo autobiográfico vai destacar o rock potiguar. “Foi nesse cenário musical que eu me inseri e vivo até hoje: guitarra, pedais, amplificadores… Tudo isso faz parte da história do rock, enfeitam nossas histórias dentro desse movimento tão desconhecido, mas rico em diversidade”, informa Weslei.

Na última quarta-feira (29), Ivete Sangalo incentivou o público de um show em Natal, no Rio Grande do Norte, a gritar insultos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Um registro da ocasião viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira (30). No registro, a plateia berra: “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c*”. Ao que Ivete diz: “Não ouvi, está baixinho”.

Desde que iniciou a pandemia de Covid-19 no Brasil, a baiana de 49 anos vinha sendo criticada por não se posicionar politicamente em entrevistas e nas redes sociais a respeito da atual situação no país. Em junho deste ano, Ivete usou o Instagram para lamentar as 500 mil mortes por coronavírus em território nacional e ressaltar que “não é sobre partidos, é sobre humanidade”. Na ocasião, fãs da cantora reclamaram que ela estaria tentando despolitizar a pandemia.

Após vigorar por nove meses, a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega ao fim e voltará ao valor de 35% do benefício, a partir de janeiro de 2022. Em abril deste ano, entrou em vigor a medida provisória que ampliava a margem para 40%, uma forma de facilitar acesso a crédito em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19. A ampliação terminou ontem (30), último dia de expediente bancário do ano, e não há previsão de ser estendida.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é um dos que oferecem os menores juros do mercado. A margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.

Por exemplo, se o benefício ou aposentadoria paga é de R$ 3 mil, o valor máximo que pode ser descontado mensalmente seria R$ 1.050 (35%). Pelas regras, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante (30%) é para o empréstimo pessoal com crédito em conta. 

A partir de 2022, o Brasil será independente na produção de vacinas para a covid-19 e estará preparado para futuras pandemias, disse o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. “Se o planeta não quiser vender vacina para o Brasil, o Brasil vai vender vacina para o planeta”, disse o ministro durante entrevista ao programa A Voz do Brasil que vai ar na noite desta sexta-feira (31).

Pontes disse que o ministério investiu em 15 tipos de tecnologias de vacinas. “[Essa estrutura] vai servir para outras pandemias que nós teremos, sem dúvida nenhuma. Vai servir para doenças negligenciadas, como dengue, zika e chikungunya, e além disso nós temos a ampliação da infraestrutura de pesquisa para vírus e viroses emergentes. Chamo de programa escudo para o Brasil estar muito mais preparado para as próximas pandemias. A gente não pode passar por uma pandemia e não aprender com isso”.

A Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) publicou o edital de um concurso público para cargos de técnico-administrativos em educação, com salários iniciais que variam entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66.

As oportunidades oferecidas são para cargos de nível médio/técnico e superior. As provas estão previstas para julho de 2022 e devem ocorrer em Mossoró, no Oeste potiguar – cidade onde fica localizada a sede da instituição.

De acordo com o edital do certame, o prazo de inscrição dos candidatos será de 28 de janeiro a 3 de março de 2022, com taxa de R$ 60 para cargos de nível técnico e de R$ 100 para os de nível superior.

As inscrições podem ser feitas pelo site da universidade (Aqui)

Veja o edital aqui

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, divulgou nesta quinta-feira (30), a criação de quatro novas paróquias da Igreja Católica que passarão a compor a Arquidiocese da capital potiguar em 2022. Segundo a Arquidiocese, todas as solenidades para oficialização das novas paróquias deverão acontecer ao longo do mês de fevereiro. Também foi anunciada a nomeação do novo vice-reitor do Seminário São Paulo e de novos padres.

A área de Nossa Senhora da Saúde, no município de Boa Saúde, vai ser elevada à condição de paróquia no dia 02 de fevereiro de 2022, em solenidade marcada para 17h. Já a área pastoral de Santo Expedito, no bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, será elevada à condição de paróquia no dia 5 de fevereiro de 2022.

Já a criação da Paróquia de São Tomé Apóstolo, no dia 7 de fevereiro de 2022, ocorrerá às 19h30. Por fim, a área pastoral de Nossa Senhora Rainha da Paz, no bairro Nova Parnamirim, na Grande Natal, também será elevada à condição de Paróquia no dia 18 de fevereiro de 2022, às 19h.