Mês: setembro 2021

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta quinta-feira (30), a compra frustrada de respiradores do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare, que recebeu R$ 48,7 milhões e não entregou os equipamentos. Na discussão, foram ouvidos três deputados estaduais da Paraíba e de Alagoas e os parlamentares da CPI receberam mais de 3 mil páginas de documentação de investigação acerca do Consórcio.

Para participar da sessão, presidida pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e que teve a presença do deputado relator, Francisco do PT, e dos deputados Getúlio Rêmo (DEM), Coronel Azevedo (PSC) e do Subtenente Eliabe (Solidariedade), a CPI recebeu os deputados estaduais da Paraíba Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, além do deputado estadual por Alagoas Davi Maia. Os três participam de grupo formado por legisladores de assembleias do Nordeste que apuram a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio.

Em seu depoimento, o deputado Davi Maia criticou o Consórcio Nordeste e disse que, além do prejuízo ocasionado pela compra frustrada de respiradores, que está sendo investigada pela Polícia Federal e pela CPI da Covid no Rio Grande do Norte, Alagoas também se prejudicou por ter participado de outra compra também fracassada. “O Rio Grande do Norte teve sorte de ter embarcado somente em uma compra e ter perdido só os R$ 5 milhões. Alagoas perdeu ainda mais”, disse o deputado, que também defendeu o fim do Consórcio e investigação sobre as pessoas que gerenciam o grupo. “É preciso que se quebre os sigilos inclusive dos governadores”, disse.

Delegado de Polícia e ex-secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, o deputado paraibano Wallber Virgolino disse que não tem provas de crimes cometidos pelos participantes do Consórcio Nordeste, mas que há indícios muito fortes de irregularidades. “É impossível se passar essa quantia de dinheiro sem envolvimento culposo ou doloso de pessoas do primeiro escalão dos governos”, avaliou o deputado.

O deputado Cabo Gilberto, também da Paraíba, disse que o prejuízo ocasionado pela compra não é o único do Consórcio Nordeste, que custa aproximadamente R$ 890 mil por ano para cada estado membro. “E para quê? O que de bom foi feito pelo Consórcio Nordeste? Apontem uma coisa positiva que eu me calarei para sempre”, disse o deputado.

Relator da CPI, o deputado Francisco do PT questionou os participantes se haveria provas sobre crimes, recebendo a resposta de que havia indícios. Para o relator, o próprio Rio Grande do Norte demonstrou que foi lesado pelo Consórcio e, por isso, acionou a Justiça para reaver os recursos. “É claro que ninguém queria perder esse dinheiro. Agora, imaginem se o Governo não tivesse pago e a empresa, de fato, tivesse os respiradores e o estado não recebesse os equipamentos. Seria um caos. O momento era urgente, por isso a compra foi acelerada, mas infelizmente o estado foi lesado”, disse Francisco do PT.

Por outro lado, os deputados Getúlo Rêgo, Coronel Azevedo, Subtenente Eliabe e o presidente da CPI, Kelps Lima, afirmaram que há indícios fortes de que houve fraude na operação com possível envolvimento de membros do Consórcio. Kelps Lima acredita que a CPI chega em um dos momentos mais importantes, que é a investigação sobre esse contrato.

“O Rio Grande do Norte foi roubado. A empresa roubou R$ 5 milhões e vamos apurar quem são os responsáveis, nessa fase que é uma das mais importantes da comissão”, disse o deputado.

Para a próxima semana está previsto o depoimento presencial do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) informou na sessão desta quinta-feira (30), sobre a audiência que teve no Banco do Nordeste do Brasil, onde fez um apelo para que a instituição coloque em discussão a regularização das contas dos agricultores que contraíram empréstimos mas não apresentam condições para quitá-los. Nelter afirmou que no mês de outubro irá a Brasília para discutir o assunto com deputados e senadores de vários estados, para que a luta em defesa do homem do campo ganhe força.
“Vou a Brasília para fazer contato direto com essas pessoas”, concluiu Nelter.

Na mesma ocasião, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) lembrou que nesta sexta-feira, primeiro de outubro, será celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Como presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, falou que 14% da população do Rio Grande do Norte é formada por idosos a cima de 60 anos. “São quase 500 mil pessoas”, explicou o parlamentar, que citou leis aprovadas pelo seu mandato que beneficiam a população idosa no Estado, como o direito à vacina, à proteção contra golpes financeiros, e à realização da prova de vida em domicílio.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou, no horário destinado às lideranças, sobre a publicação no Diário Oficial, de lei de sua autoria que proíbe a nomeação em cargos comissionados, de pessoas condenadas por crimes contra agentes da segurança pública. “Quero agradecer aos deputados que provaram”, disse Coronel Azevedo, explicando que a nomeação passa a ser vedada no âmbito de todos os poderes do Estado.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), para comentar o discurso da Governadora Fátima Bezerra sobre os mil dias de sua administração, ao afirmar que “a casa está arrumada”. Getúlio contou que essa foi uma das principais reclamações da população do interior do Estado, por onde passou no último final de semana.

“A casa arrumada com a população sofrendo com uma fila interminável de atendimentos de emergência, por uma regulação travada, com os hospitais sem os instrumentais necessários para os atendimentos mais complexos, com as estradas arrebentadas, com os programas de apoio aos produtores de leite em atraso, com os fornecedores do Estado, cooperativas médicas em atraso. Isso é a casa arrumada?”, questionou.

Getulio cobrou do Governo do Estado um calendário das cirurgias eletivas para que a população possa acompanhar. “No dia a dia a população está sofrendo com dor e sem sinal de quando seus procedimentos serão realizados. Não há clareza como isso está sendo feito”, cobrou.

Por fim, Getúlio lamentou o posicionamento da Governadora em não reconhecer os problemas enfrentados pela população. “É muito triste ver um Governo falar em casa arrumada quando aquilo que é mais essencial e elementar ainda não é prioridade e não está sendo ofertado pela população: saúde”, lamentou.

Os benefícios anunciados pela governadora Fátima Bezerra (PT), durante a instalação do Governo do Estado no município de Mossoró, pautaram o discurso do deputado estadual Francisco do PT, durante sessão ordinária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Entre as ações, o parlamentar citou a participação da governadora na solenidade de posse da nova reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o ato de sanção da lei que extingue a lista tríplice, respeitando a escolha democrática da comunidade, o anúncio da autonomia financeira e o concurso para professores e servidores da instituição.

“Esse é um momento de muita comemoração para os que fazem a UERN. São lutas que existem desde a sua criação”, comentou Francisco.

O parlamentar destacou que, com 53 anos de existência, a UERN vem colaborando, de forma decisiva, para garantir a possibilidade de acesso à universidade dos jovens de famílias populares, através da interiorização do ensino.

“A UERN tem hoje 15 mil alunos e mais de 40 mil profissionais formados. Com esse novo momento, a instituição só tem a crescer e continuar transformando a realidade das cidades e regiões onde está instalada”, finalizou.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) informou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), que preparou um Projeto de Lei, junto com alguns auditores fiscais e advogados, que prevê a alteração das alíquotas internas previstas no art. 27 da Lei estadual nº 6.968/1996, para os produtos que especifica.

“Hoje, a alíquota da gasolina e do álcool é de 27% e pretendemos baixar para 18%. A Lei atual cobra do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto pretende baixar para 13%”, explicou.

Segundo o parlamentar, no site da Secretaria Estadual de Tributação existe o boletim de atividades econômicas do RN que informa que, em agosto de 2020, arrecadou-se só de combustíveis R$ 86 milhões e em agosto de 2021 a arrecadação foi de R$ 142 milhões de ICMS de combustíveis.

“Segundo o site, que também deu base ao Projeto de Lei, o combustível é quem lidera a maior arrecadação do estado e o recolhimento setorial de ICMS constata um crescimento das receitas em quase totalidade das áreas da economia potiguar. Foi um aumento de 61,1% de arrecadação de agosto de 2020 para agosto de 2021 em cima de combustíveis. Este Projeto, se aprovado, com certeza será importante e atingirá toda a sociedade do RN”, justificou.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) fez um apelo, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), em nome dos pequenos produtores rurais da região agreste potiguar. De acordo com ele, existe um crédito disponível no Banco do Nordeste para esses pequenos produtores, de R$ 6 mil, mas, uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está exigindo uma documentação e o pagamento do licenciamento que requer praticamente todo esse recurso do pequeno produtor.

“Se o pequeno produtor atender à Resolução, os R$ 6 mil serão suficientes apenas para ele ter essas despesas burocráticas. É justo que o Governo estadual reveja, junto ao Idema, essas tarifas. Também vamos levar essa questão para o Conama na próxima reunião”, disse.

Ainda segundo Gustavo Carvalho, o Estado, sem esse recurso do Banco do Nordeste, perde investimentos de milhões de reais na agricultura. “Cerca de 10 municípios estão com os pequenos produtores prejudicados. Essa resolução do Conema, inclusive, passa por cima de uma lei estadual, aprovada na ALRN em 2004. O caminho está inverso e é importante que a gente se una para resolver essa questão”, informou.