Subtenente Eliabe cobra fortalecimento de leis de combate à violência contra a mulher

O deputado estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) cobrou mais “dureza” da lei em relação à violência contra as mulheres. Os casos registrados nos últimos quatro dias no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do parlamentar na sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia do RN.

“Nos últimos quatro dias, duas mulheres foram assassinadas aqui no estado, uma em Parnamirim, outra em Assu. E mais uma foi agredida em Extremoz. No primeiro semestre deste ano, os casos de violência contra a mulher aumentaram 30%. Um total de 2.355 casos de agressões. Isso é uma demonstração que os mecanismos de proteção precisam ser mais efetivos e contundentes”, disse.

Para reforçar sua fala, o deputado ressaltou que o agressor da mulher em Extremoz, preso em flagrante, já está solto. “É um mecanismo frágil, que expõe as mulheres a esses agressores. Por isso é necessário que haja um comprometimento e ações efetivas, duras e eficazes para que a violência contra as mulheres seja de fato combatida”, afirmou.

Finalizando, o deputado Subtenente Eliabe apontou maior comprometimento de todos os poderes constituídos “para que possamos, de fato, combater esse mal que deve ser banido da nossa sociedade”.

Gustavo Carvalho defende retorno do público aos estádios de futebol no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que defende o retorno de público nos jogos de futebol realizados nos estádios no Rio Grande do Norte. Este retorno estaria condicionado a um público formado por, no máximo, 50% da capacidade do local de pessoas já imunizadas. A proposta foi defendida na sessão da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (30).

“No Brasil e bem como no RN, podemos acompanhar a reabertura de diversos segmentos da sociedade. Atualmente com a edição dos novos decretos do Governo do Estado é possível observar a liberação de público em bares, restaurantes, praias e shoppings desde que sejam respeitadas as normas sanitárias. É sob esse prisma que apresentamos o presente projeto de lei”, justificou.

O parlamentar classificou os jogos de futebol como “parte da economia do Estado do RN, sendo muito importante na geração de emprego e renda” e considerou a medida “de relevante importância para os  clubes de  futebol”, pois estes enfrentam dificuldades financeiras por estarem sem receber as receitas oriundas do público pagante nos estádios.

Gustavo Carvalho encerrou sua fala destacando que “o projeto torna a presença do público tão segura quanto uma compra no supermercado ou uma feira livre”.

O texto do PL prevê campanha de conscientização com divulgação de informativos do Ministério da Saúde, secretarias estadual e municipais de  Saúde, acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da Covid-19 antes e durante o intervalo do jogo de futebol, aponta a importância do distanciamento mínimo entre as pessoas, obriga uso de máscara facial, antes, durante todo o transcurso e após o jogo, fornecimento de álcool em gel 70%, aferição de temperatura e triagem de sintomáticos respiratórios, punição em caso de descumprimento das regras e outros.

Kelps Lima e George Soares anunciam composição de CPI da Covid na Assembleia do RN

Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).

O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.

Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.

Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.

Após os anúncios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) esclareceu que as indicações devem ser oficializadas junto à Assessoria Legislativa da Casa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.

RN recebe mais 67 mil vacinas contra a Covid-19

O trabalho de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte ganhou mais um reforço. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu no fim da manhã desta quarta-feira (30) um lote com 67 mil vacinas. As doses são do imunizante AstraZeneca/Fiocruz e serão todas destinadas às primeiras doses, em especial dos públicos por faixa etária, ampliando o início do processo vacinal entre os potiguares.

A Sesap, por meio de sua equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), já está organizando a distribuição das vacinas, para que as doses cheguem o mais rápido possível aos municípios. Ainda na manhã desta quinta-feira (1°/7), o RN deverá ter mais um novo carregamento de vacinas. De acordo com o Ministério da Saúde, são mais 17.550 unidades da Pfizer, também destinadas à primeira dose.

Mulher é condenada por apropriar-se de aposentadoria de idoso e contrair dívidas em seu nome

Uma mulher foi condenada pela Justiça estadual por ter cometido o delito de apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento de um senhor em Natal, previsto no Estatuto do Idoso. Ela foi condenada a uma pena de três anos, sete meses e vinte e um dias de reclusão, e mais uma pena de multa de 58, no valor estabelecido do dia-multa em 1/20 do salário mínimo. A acusada é sobrinha da falecida esposa da vítima. A decisão é da 8ª Vara Criminal da comarca de Natal. 

Segundo o Ministério Público, no período compreendido entre maio de 2017 e agosto de 2019, em Natal, a acusada desviou e se apropriou dos proventos de pessoa idosa, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade, mediante a contratação de empréstimos e a realização de compras no cartão de crédito do ancião. A investigação criminal apurou que no ano de 2017, o idoso esteve internado em razão de doença, motivo pelo qual a acusada se dispôs a gerir a sua renda, insistindo para que ele lhe outorgasse poderes por procuração.

De acordo com o MP, aderindo à sugestão da acusada, a vítima assinou procuração particular, em 02 de maio de 2017, e procuração pública, em 08 de março de 2018, concedendo amplos poderes à acusada para representação perante instituições bancárias e entidades públicas. Com tais documentos, ela passou a gerir a conta bancária do idoso e contratou, sem a sua ciência e anuência, dez empréstimos, nas modalidades de crédito consignado e empréstimo pessoal junto ao Banco do Brasil, revertendo os valores obtidos em proveito próprio.

Partidos políticos têm até hoje para prestar contas à Justiça Eleitoral

Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2020 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os níveis de direção partidária, ou seja, diretórios nacionais, estaduais e municipais, ainda que constituídos de comissões provisórias/interventoras, mesmo para aqueles que não tenham tido movimentação financeira ou de bens estimáveis durante o período.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17) e regulamentado pela Lei nº 9.096/1995 e pela Resolução nº 23.604/2019 do TSE. Os partidos políticos devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) e a contabilidade partidária deve observar a estruturação do Plano de Contas aprovado pela Portaria nº 926/2018 do TSE.

A partir deste ano a autuação do processo de prestação de contas será realizada de forma automatizada, por meio da integração do sistema SPCA e o sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), por ocasião do procedimento de “encerramento do exercício” no SPCA.

TSE recebe até 15 de julho contribuições para aprimorar o processo eleitoral

O prazo para as pessoas interessadas em contribuir com impressões e sugestões sobre a aplicação das resoluções expedidas pela Corte Eleitoral nas Eleições Municipais de 2020 foi estendido até as 23h59 do dia 15 de julho. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está reunindo essas contribuições mediante consulta pública que tem a finalidade de aprimorar o processo de futuros pleitos.

Segundo Roberta Gresta, assessora especial da Presidência do Tribunal, o intuito da consulta é “coletar contribuições para avaliar a percepção daqueles que, nas diversas fases das eleições municipais e sob variados ângulos, lidaram com a aplicação das normas regulamentares do TSE”. O objeto da consulta são as normas sobre auditoria do sistema eletrônico de votação, registro de candidaturas, propaganda eleitoral financiamento de campanha e prestação de contas, entre outras.

Estudos avaliam vantagens de maior intervalo da vacina AstraZeneca

O Ministério da Saúde distribuiu até agora cerca de 130 milhões de doses de quatro tipos de vacina contra covid-19 para todo o país. Quase metade é do imunizante desenvolvido pela universidade inglesa de Oxford com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca e fabricado no Brasil pela Fiocruz.

Inicialmente, o intervalo entre as duas doses dessa vacina era de quatro semanas. Logo depois aumentou para três meses. Agora, os pesquisadores de Oxford indicam que pode ser mais vantajoso tomar a segunda dose 11 meses depois da primeira. Os dados preliminares mostram que esse intervalo maior pode aumentar a resposta imunológica até 18 vezes.

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, comentou sobre a possibilidade de ampliar o intervalo entre as doses e destacou a importância dos estudos, mas que é preciso tomar a segunda dose no tempo estabelecido.

Desemprego mantém recorde de 14,7% e atinge 14,8 milhões de brasileiros

O desemprego no Brasil ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril e se manteve em patamar recorde, segundo divulgou nesta quarta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de desempregados totalizou 14,8, milhões de pessoas.

“Essa taxa e o contingente de desocupados mantêm o recorde registrado no trimestre encerrado em março, o maior da série desde 2012”, destacou o IBGE. No mesmo período do ano passado, a taxa de desemprego era menor, de 12,6%. Já o número de desempregados aumentou 15,2% (mais 1,9 milhão de pessoas) na comparação anual e 3,4% (mais 489 mil pessoas) na comparação com o trimestre encerrado em janeiro.

CCJ da Assembleia aprova projeto do governo para recuperação de crédito e outras matérias

O projeto de iniciativa do governo estadual que institui o programa de recuperação de créditos tributários foi aprovado à unanimidade na reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (30). Além deste, outros projetos do Executivo estadual e de iniciativa parlamentar também foram aprovados na Comissão.

“Este projeto é a continuidade do Refis e é importante para todos aqueles que precisam colocar a sua atividade em dia e participar dos diversos processos”, destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), relator da matéria na Comissão.

Outros projetos governamentais aprovados são o que dispõe sobre o sistema financeiro da conta única, com relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), com emenda modificativa. Além de dois projetos com relatoria do deputado Hermano Morais (PSB): o que autoriza o governo a controlar o refinanciamento de débitos com a união e o que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó.

O Executivo do RN também teve aprovado o projeto que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas para homens e mulheres nos quadros funcionais da Polícia Militar estadual, relatado por Kleber Rodrigues. O deputado Subtenente Eliabe (SDD) destacou a importância da iniciativa: “É preciso garantir a igualdade de acesso aos cargos reconhecendo a importância da mulher nas corporações, que é quase bicentenária e essa matéria visa trazer esse reconhecimento da atuação da mulher na garantia da ordem e no combate ao crime”, disse.

Com relatoria do deputado Kleber Rodrigues, a CCJ também aprovou projeto em que o governo solicita crédito especial no valor de R$ 100 mil. “Se trata de urgência constitucional para realização orçamentária de recursos estaduais aos municípios por emenda parlamentar, um grande avanço relacionado a esse tópico, sendo aprimorado”, afirmou o relator.

A CCJ aprovou ainda o projeto que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a Caern, a fim de atender a necessidade de excepcional interesse público, com relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Projetos parlamentares

De iniciativa parlamentar, a CCJ aprovou projeto do mandato do deputado Galeno Torquato (PSD) que instituiu a realização do exame que detecta a trombofilia para mulheres em idade fértil, relatado por Albert Dickson (PROS); do deputado George Soares (PL), o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Bela Vista Piató; outro de sua autoria que reconhece como de utilidade pública a Valler, de capacitação e assessoria para o desenvolvimento local sustentável.

De Francisco do PT foram aprovados: projeto que institui no calendário oficial do RN o Dia das Associações Comunitárias Rurais, das Cooperativas e dos Sindicatos da Agricultura Familiar; o que reconhece como de utilidade pública a Fraternidade Cálice Sagrado; e o que dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e à distância.

Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre as diretrizes para regulamentar atividades off Road e do deputado Subtenente Eliabe foi aprovado projeto que institui o Dia Estadual do Policial Penal.

O deputado George Soares teve aprovado o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação dos colonos do projeto de assentamento e reforma agrária do Palheiros, em Assu e do deputado Getúlio Rêgo, foi aprovado o que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Natal Encantado.