Maioria do STF entende que cabe ao plenário analisar anulação das condenações de Lula

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira (14) que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato. Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado. Havia sete votos favoráveis a essa tese e um contra.

Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

TV por assinatura em domicílios recua para 30,4% em 2019

A Pnad Contínua, divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisou o acesso à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no 4º trimestre de 2019, aponta que o percentual de domicílios com TV por assinatura caiu de 31,8% em 2018 para 30,4% em 2019. Na área urbana houve recuo de 34,3% para 32,4% na mesma comparação, mas na rural aumentou de 14,9% para 15,9%. O motivo para os 51,5% que não tinham esse tipo de TV, era o preço elevado. A falta de interesse é apontada por 41,6%. 

De 2018 para 2019, a proporção dos domicílios sem TV por assinatura e que a substituíram pela programação disponível na internet avançou de 3,5% para 4,9%. No mesmo ano, 63,1 milhões de domicílios tinham televisão com conversor para receber o sinal digital de televisão aberta, ainda que não o estivesse captando. O número corresponde a 89,8% dos domicílios. Em 2018, o percentual era 86,6%. 

Anvisa diz que prazo para liberar vacinas tem a ver com documentação

O diretor-presidente presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa), Antônio Barra Torres , disse nesta quarta-feira (14) que não há um “cronômetro” determinando os trabalhos da agência na liberação do uso de vacinas contra a covid-19. Segundo Barra Torres, as decisões são tomadas com base na documentação exigida.

“Sobre a análise das vacinas Covaxin [Índia] e Sputnik V [Rússia], não há neste momento um cronômetro disparado sobre a agência. Nossa análise só progride com o aporte de documentos”, destacou Barra Torres ao participar de reunião da diretoria colegiada da Anvisa.

A manifestação de Torres coincide com o prazo de 30 dias, dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Ricardo Lewandowski, para que a Anvisa decida sobre o pedido de importação da Sputnik V pelo governo do Maranhão. Barra Torres reafirmou que a liberação de uso só vai avançar mediante a entrega de informações sobre os imunizantes.

ANS: planos devem autorizar RT-PCR de forma imediata

As solicitações médicas de exame RT-PCR, para diagnóstico de covid-19, que atendam às condições da cobertura obrigatória devem ser autorizadas de forma imediata pelas operadoras de planos de saúde. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que informou hoje (14) que, desde 1° de abril, começou a vigorar a alteração da Diretriz de Utilização (DUT). O objetivo é agilizar a realização dos exames. 

Antes da mudança, os planos de saúde podiam demorar até três dias úteis para garantir o atendimento ao pedido de exame, que é considerado o mais eficaz para confirmar de infecção pelo novo coronavírus. A cobertura do exame é obrigatória nos casos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

A síndrome gripal é caracterizada quando uma pessoa tem ao menos dois dos seguintes sintomas: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos.  

Pandemia permanece em níveis preocupantes, alerta Fiocruz

A pandemia deve permanecer em níveis preocupantes ao longo do mês de abril, segundo dados do Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quarta-feira (14).

Na Semana Epidemiológica 14 – período compreendido entre de 4 a 10 de abril – a tendência de alta de transmissão da covid-19 se manteve no país, segundo o boletim, com valores recordes no número de óbitos, atingindo uma média de 3.020 mortos por dia, e um aumento de novos casos, com média de 70.200 casos diários. A análise aponta também que a sobrecarga dos hospitais continuou em níveis críticos no período.

A alta proporção de testes com resultados positivos revela que, durante esse período, o vírus permanece em circulação intensa em todo o país. Segundo os pesquisadores do observatório, o quadro epidemiológico pode representar a desaceleração da pandemia, com a formação de um novo patamar, como o ocorrido em meados de 2020, porém com números muito mais elevados de casos graves e óbitos.

Atuação da polícia de trânsito no RN marca discursos no horário de lideranças

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a utilizar o horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (14), para fazer críticas à atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em virtude de apreensões de motocicletas com documentações atrasadas na região Seridó. Ele ressaltou que depois de seu pronunciamento nesta terça-feira, o fato voltou a ocorrer, dessa vez na zona rural do município de Tenente Laurentino.

“Por que a fiscalização do Governo Fátima Bezerra (PT) só prende as motos das pessoas mais simples e somente, na região do Seridó?”, questiona Nelter.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT rebateu o pronunciamento do colega com informações sobre o lançamento, nesta quinta-feira, pela governadora Fátima Bezerra, de forma remota, do programa ‘CNH Popular’, fruto de lei já aprovada há bastante tempo. “A lei já existe há 9 anos e estava por aí. Passou o Governo Rosalba e passou o Governo Robinson”, disse Francisco do PT, explicando que o programa atenderá à população de baixa renda que necessita tirar a primeira habilitação.

“Em 2019 a governadora Fátima mandou para a Assembleia o projeto que institui o programa ‘Moto Legal’, isentando motociclistas de taxas estaduais e eu lembro que o deputado Nelter teceu profundos elogios à governadora pela iniciativa”, disse o líder do Governo. Para o deputado Francisco, a situação é ‘complexa’ porque envolve a questão social, mas adianta que não existe abuso de poder por parte dos agentes que cumprem a lei. O deputado se disse espantado com a informação sobre blitz na zona Rural e lembrou que, quando prefeito de Parelhas tinha notícias de blitz todos os dias, inclusive ele, como prefeito, era apontado como culpado.

No seu pronunciamento, Francisco do PT falou ainda sobre a situação das estradas do Rio Grande do Norte, que vem sendo cobrada por parlamentares na Assembleia, e disse que está levando o pleito ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “A governadora herdou as estradas destruídas, vez que o último programa de recuperação de estradas aconteceu no Governo Wilma de Faria”, finalizou.

Deputado Coronel Azevedo destaca falta de apoio do Governo à Polícia Militar

Em pronunciamento no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (14), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou os atentados que estão acontecendo contra os policiais militares do Estado e lamentou a falta de ação do governo em defesa dos agentes do sistema de Segurança.

“Estamos enfrentando uma grande violência contra os policiais no Rio Grande do Norte. Foram seis atentados na última semana, com três vítimas fatais e sobre essa situação a governadora do Estado publicou a seguinte mensagem – mais um policial assassinado agora à noite. Mais um homicídio, dessa vez na Avenida Roberto Freire, o sexto atentado contra policiais com três vítimas fatais- no caso era um policial que estava em atividade extra quando foi atingido. É deplorável, é lamentável para nós operadores da Segurança Pública”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a fala do deputado Coronel Azevedo, não é a primeira vez que a governadora Fátima age desse jeito, pois houve a morte do sargento Hélio Silva e foi um silêncio total da governante. Disse ainda que quando da entrega do Plano Estadual de Segurança Pública cobrou, como representante da Assembleia Legislativa, um gesto da governadora em relação ao sargento.

“Diferente da governadora, o então Ministro André Mendonça colou na galeria dos heróis do Brasil, no Ministério da Justiça”, disse. O deputado lembrou ainda que um dos primeiros atos da chefe do Executivo foi batizar o prédio do histórico quartel da Salgadeira, hoje sede da Casa do Estudante com o nome de um ex-estudante que deixou os estudos para se transformar em militante do Partido Comunista, numa desonra e humilhação para a Polícia Militar.

Ainda em seu pronunciamento ele disse que na reforma da Polícia Militar a governadora retirou a isenção previdenciária dos casos de doenças incapacitantes, o que considerou uma discriminação.

Deputados da Assembleia do RN aprovam projeto que prevê boletos em braile

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que prevê a oferta de boletos em braile ou letras ampliadas. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas. Outros projetos, assim como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).

“Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos”, destacou Ubaldo Fernandes. A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.

Outro projeto, também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – deverão remeter à Secretaria Estadual de Saúde do RN quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente. O exame de hemoglobina glicada, assim como o teste de glicemia, está relacionado à diabetes, uma doença caracterizada pelo excesso de açúcar no sangue e na urina.

DECRETO CALAMIDADE
Os deputados também referendaram 14 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Almino Afonso, Bento Fernandes, Ceará-Mirim, Equador, Japi, Jundiá, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi e São Pedro.

Em 2019, Brasil tinha quase 40 milhões de pessoas sem acesso à internet, diz IBGE

O Brasil tinha 39,8 milhões pessoas sem conexão com a internet no final de 2019. O número representa 21,7% da população com idade acima de 10 anos. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C), com levantamento feito no 4º trimestre de 2019, divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um ano antes, o número de brasileiros que não tinham acesso à rede mundial de computadores era de 45,9 milhões, o que correspondia a 25,3% da população com 10 anos ou mais. Em um ano, o número de internautas no Brasil aumentou em 6,1 milhões de pessoas. Havia no país, ao final de 2019, 143,5 milhões pessoas conectadas à internet (78,3%).

Os dados do suplemento de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) da Pnad dão um panorama sobre quantas pessoas estão conectadas à internet e aparelhos mais usados para acessar a rede.

Queiroga anuncia antecipação de 15,5 mi de doses da vacina da Pfizer

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje (14) que será antecipada a entrega de 15,5 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19. “Trago para os senhores uma boa notícia: a antecipação de doses da vacina da Pfizer, fruto de ação direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o principal executivo da Pfizer, que resulta em 15,5 milhões da Pfizer já no mês de abril, maio e junho”, disse em pronunciamento após participar da segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Também participaram da reunião e do pronunciamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) e a enfermeira Francieli Fantinato, que foi anunciada por Queiroga como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde. Francieli é atualmente coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.