Mês: março 2021

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental.

“Esse projeto foi feito depois de ouvirmos representantes das escolas privadas do estado, que se reuniram comigo na Assembleia Legislativa, mostrando as dificuldades que o setor vem apresentando, não só na parte econômica. Como pai, sou testemunha das dificuldades que os alunos têm de concentração no aprendizado remoto. Tornar a educação essencial no RN é de fundamental importância para nossos jovens, que estão privados não só da aula presencial, mas também das relações de amizade, do cotidiano dentro da escola e das atividades físicas e culturais”, defendeu Ezequiel Ferreira, presidente da Casa e autor do projeto de lei.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou.

Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT.

Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta.

O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público.

Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse.

Templos, igrejas e prioridades

A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou.

Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto.

Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo.

Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.

Pauta de constante preocupação e debate na Assembleia Legislativa, a Casa aprovou à unanimidade nesta quarta-feira (31), durante votação remota, projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece as atividades educacionais particulares, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, como essenciais no Rio Grande do Norte. Com a medida, após sancionada pelo Governo do Estado, as escolas privadas poderão retomar o funcionamento e atendimento aos alunos.

“Depois de muito ouvirmos representantes das escolas particulares, pais e comunidade em geral mostrando as dificuldades que este setor tem enfrentado e o prejuízo causado ao aprendizado das crianças, bem como atentos ao recente estudo publicado pela ONU e UNICEF que apontam que o fechamento de escolas pouco contribuiu para a disseminação do vírus, mas está causando danos de longo prazo à educação de toda uma geração, defendemos, por meio dessa lei, a retomada das aulas presenciais”, disse Ezequiel.

O parlamentar explica que as escolas públicas não estão sendo contempladas pela lei em razão de entendimento com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, que alega dificuldades enfrentadas pelo Estado para assegurar o retorno seguro das aulas na rede pública. “Infelizmente, são realidades diferentes. As escolas privadas se prepararam, fizeram investimentos e já provaram que estão prontas para retomar as aulas híbridas”, justifica Ezequiel, acrescentando que o projeto tem também a preocupação de priorizar a vacinação dos educadores.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que a educação se faz presente em ações e projetos de lei que tratam da retomada das aulas presenciais; em pronunciamentos dos deputados estaduais no Plenário; em acompanhamento da inclusão de protocolos de segurança nas escolas e ainda na transmissão de aulas online através da TV Assembleia.

Ezequiel Ferreira ampliou o debate junto aos internautas, através de uma enquete em suas redes sociais, sobre a volta as aulas presenciais no Rio Grande do Norte. “Tivemos milhares de participações e uma grande interação de pessoas querendo ter voz e opinião no debate. E elas têm. Li com muita atenção todos os comentários e quero agradecer a todos que contribuíram com esse debate tão importante. Mais de 70% das pessoas que participaram concordam com a volta às aulas (72% a favor da volta X 28% contra)”.

Relator do projeto, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se posicionou favorável à retomada das aulas na rede particular estadual de ensino, “desde que obedecidos todos os protocolos de segurança exigidos e necessários para a prevenção da pandemia”, justificou.

Com relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que também preside a Constituição de Finanças e Fiscalização (CFF), foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa governamental que institui a lei geral das micro e pequenas empresas do RN. A reunião ordinária da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira (31) deliberou sobre outros projetos e o da lei geral das micro e pequenas empresas agora seguirá para votação em plenário. Dois projetos com relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM) ficaram para a próxima reunião ordinária.

Neste projeto foram mantidos alguns vetos e derrubados outros. No debate da matéria, os membros da Comissão destacaram a sua importância para um dos setores que mais contribuem para o desenvolvimento econômico do RN. Gustavo Carvalho também agradeceu a honra de presidir esta Comissão e ressaltou o apoio recebido por parte dos servidores que compõem o corpo técnico da Casa.

Gustavo Carvalho afirmou que o colega Kleber Rodrigues (PL) teve uma participação brilhante na condução do projeto quando presidiu a CFF.  Tomba Farias (PSDB) destacou: “Os micro e pequenos empresários são os que mais geram emprego e dão suporte para que as famílias tenham o seu pão de cada dia”, disse.

Hermano Morais (PSB) também ressaltou a importância: “Considero um dos projetos mais importantes, é uma antiga reivindicação daqueles que representam cerca de 90% da empregabilidade desse Estado. Esse projeto representa o entendimento entre as entidades do setor e os poderes Legislativo e Executivo”, disse, enaltecendo o trabalho da relatoria e dos assessores.

OUTROS PROJETOS
De iniciativa do presidente do Legislativo, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado também à unanimidade o projeto que institui o selo “Amigo do Autista”. Relator do projeto, o deputado George Soares (PL) destacou o alcance social da iniciativa. “É um projeto bastante simples, mas será capaz de estimular uma maior participação da sociedade na promoção das ações educativas e a conscientização acerca das pessoas com autismo”, disse George, que parabenizou a iniciativa. Gustavo Carvalho também destacou o projeto: “É mais uma demonstração de respeito a essas pessoas”, disse.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) e relatoria de Hermano Morais, foi aprovado também à unanimidade o projeto de lei que instituiu o Programa Transcidadania. No seu parecer Hermano afirmou: “Irá contribuir para resgatar as pessoas que sofrem ameaças e discriminação, que precisam de oportunidade, de formação profissional e de encaminhamento ao mercado de trabalho”, disse.

Com relatoria do deputado Tomba Farias, o projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) teve pedido de diligência do relator e ficou para a próxima reunião. Trata-se de medida política de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade. A parlamentar propõe a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.

O último projeto apreciado na pauta do dia, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho, torna obrigatória a fixação de placa informativa em obra pública paralisada e a exposição dos motivos da interrupção, relatado por Tomba Farias. “Esse projeto não tem nem um custo para o governo”, defendeu o autor da iniciativa. Tomba destacou a importância da transparência para que a população fique bem informada.

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A iniciativa da nova legislação é do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa por unanimidade.

A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação.

“O RN precisava dessa medida para pôr fim a uma conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis. A multa será um instrumento pertinente para tanto”, argumentou o parlamentar.

A norma, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31), ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público.

A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve na noite desta terça-feira (30), em reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), que confirmou o início da obra do ramal Apodi-Mossoró, dentro do projeto de transposição do Rio São Francisco, que vai fortalecer o sistema hídrico da região Oeste potiguar. Além da volta do Projeto de irrigação na Chapada do Apodi e o sonho de centenas de famílias que precisam tirar o sustento do rio Umari e sonham em vê-lo perenizado. Essas pautas têm sido luta de Ezequiel e do prefeito Alan Silveira, de Apodi.

“A perenização do Rio Umari vai trazer diversos benefícios para a região. Além de fortalecer a agricultura familiar, a perenização do rio vai atuar diretamente no combate à seca, visto que corta uma das regiões que mais sofre com a falta de água em Apodi. Nós temos 800 mil hectares agricultáveis e férteis na Chapada do Apodi, que hoje a outorga do canal é de 126 metros por segundo.  Com o projeto vamos acrescer de 100 mil a 150 mil hectares para irrigação. Essa obra é aguardada há anos pelo povo de Apodi e da região Oeste”, enaltece Ezequiel Ferreira.

Na semana passada foi encaminhado ofício à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao Secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, solicitando o aumento de leitos, bem como investimentos para abastecimento de medicamentos, insumos e melhorias na infraestrutura do Hospital Regional, Hélio Morais Marinho, em Apodi, beneficiando o Médio Oeste Potiguar. Essa semana, a unidade hospitalar teve o aumento de cinco leitos para atender à população.

“Atualmente o Hospital possui importância para COVID-19, no atendimento da região, dentre leitos clínicos e aqueles destinados ao suporte respiratório pulmonar. O Hospital Regional de Apodi ganhou mais 2 leitos de UTI e 7 leitos clínicos, atualmente dispondo de 5 de UTI e 15 leitos clínicos. A previsão de abertura da Sesap é de mais 10 clínicos”, frisou Ezequiel ao acatar o pleito do prefeito de Apodi, Alan Silveira, do MDB.

A solicitação foi em razão do aumento no número de pacientes infectados e pela falta de leitos na cidade e na região. “Torna-se de suma importância o aumento de leitos no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, bem como investimentos para o abastecimento de medicamentos, insumos e melhorias em sua infraestrutura. Salienta-se nesse momento que o Hospital possui capacidade para tal ampliação e, portanto, solicito ao Governo do Estado, através de sua Secretaria de Saúde Pública, que atenda a este pedido com a maior brevidade”, disse Ezequiel Ferreira.