Assembleia e Câmara Municipal de Natal prorrogam suspensão de atividades presenciais

ASSEMBLEIA 2A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal decidiram prorrogar os decretos que suspendem todas as atividades presenciais nas Casas como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

A ALRN prorrogou por mais 30 dias o decreto para atividades legislativas a administrativas. Assim, os deputados vão seguir atuando à distância e com sessões por videoconferência até o próximo dia 31 de julho, data marcada para o retorno à sede do parlamento. O decreto vai ser publicado na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial.

De acordo com a Mesa Diretora da ALRN, o motivo para a nova prorrogação é em função das autoridades sanitárias afirmarem ainda não ser possível a retomada em ambientes fechados, além do número de casos que ainda crescem no estado.

Rio Grande do Norte passa das 1 mil mortes confirmadas por Covid-19

O Rio Grande do Norte ultrapassou as 1 mil mortes confirmadas pelo novo coronavírus nesta terça-feira (30), segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Ao todo, o estado tem 1.034 mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia e também chegou à marca de 30.287 infectados. Foram 94 dias de diferença entre a primeira e a milésima morte no estado.

A primeira morte confirmada no RN aconteceu no dia 28 de março, em Mossoró, na região Oeste. O professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Luiz Di Souza, de 61 anos, morreu após ficar sete dias internado em um hospital privado da cidade.

O mês de março marcou o início dos decretos estaduais e municipais para restrição na circulação de pessoas e fechamento de parte do comércio. Foram, então, 46 dias até o RN ultrapassar a marca de 100 mortes, no dia 13 de maio.

Comissão de Defesa do Consumidor aprova serviços em braile em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), reuniu-se nesta terça-feira (30) para apreciar cinco projetos de lei dos parlamentares estaduais. Estiveram presentes, além do presidente da Comissão, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Sandro Pimentel (PSOL).

Sob parecer do deputado Sandro Pimentel, foi aprovado projeto de lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a obrigação de fixação das informações contidas em produtos e serviços em braile, em supermercados, padarias, restaurantes, farmácias, hotéis e outros estabelecimentos comerciais similares no Estado do Rio Grande do Norte. O referido projeto recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça.

“É uma iniciativa importante. Sabemos que tem um setor da sociedade que fica excluído porque não consegue ter oferecimento dos serviços em braile e esse projeto tenta corrigir essa distorção”, mencionou Sandro Pimentel.

Outro projeto apreciado pela comissão foi de autoria do deputado Francisco do PT que obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato. O parecer foi pela aprovação com apresentação de substitutivo sugerido.

De iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), foi deliberado sobre projeto de lei que trata da vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de tv por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19). O voto foi pela admissibilidade da matéria, mas com apresentação de substitutivo.

No mesmo sentido, o projeto de lei de propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que trata do fornecimento por hospitais, clínicas e congêneres, de miniprontuários aos pacientes foi aprovado na comissão.

Também de propositura do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi apreciado o PL sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mas o deputado Sandro Pimentel pediu vistas da propositura para entender melhor o que ela prevê.

CCJ aprova medida que beneficia mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado

As mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber mais uma medida de proteção no Rio Grande do Norte. É que o Projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas (SDD), que indica a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, foi aprovado, nesta terça-feira (30), na reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo o texto do projeto, a mulher em situação de vulnerabilidade no Estado, atendida na rede pública de saúde, terá direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, após o primeiro parto, garantindo a liberdade de opção.

Ainda de acordo com a redação, considera-se em situação de vulnerabilidade no RN a mulher entre 15 e 19 anos, de regiões com vulnerabilidade social muito alta; dependente química; moradora de rua; portadora de HIV +, que contraindique a amamentação; em privação de liberdade; puérpera de alto risco ou comorbidades; e com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica.

Relator do projeto na Comissão, o deputado George Soares (PL) elogiou a propositura da parlamentar Cristiane. “O nosso parecer é pela admissibilidade. Todos os projetos da deputada Cristiane que são das causas das mulheres nós apoiamos e aprovamos todos. Não ficou nenhum em aberto. E aqui mais uma vez parabenizo a deputada pela proposição de extrema importância”, frisou. George Soares apresentou um substitutivo em seu parecer, com algumas correções, no sentido de melhoramento do projeto.

Propositora da matéria, Cristiane Dantas destacou que o projeto é importante porque protege as mulheres vulneráveis socialmente e que não têm condições de fazer um planejamento familiar. “Uma pesquisa revelou que mais de 50% dessas gravidezes são indesejadas, pelo fato de serem mulheres dependentes químicas, moradoras de rua, portadoras de HIV etc. E todas essas mulheres serão atendidas e beneficiadas pelo programa”, explicou.

Cristiane disse ainda que o programa seria um investimento de prevenção pelo Estado, um procedimento de melhoria da Saúde Pública. “O Estado estará fazendo esse planejamento familiar e, consequentemente, evitando muitos abortos voluntários ou involuntários, além de várias outras consequências que uma gravidez sem condições psicológicas e financeiras adequadas iria causar”, concluiu.

A matéria foi aprovada à unanimidade dos presentes à reunião: Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Foram aprovados ainda projetos como o que dispõe sobre a regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e prédios residenciais; e o que trata do fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.

Líderes parlamentares chamam a atenção para os recursos públicos aplicados durante a pandemia

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), realizada por videoconferência, no horário destinado às lideranças, os parlamentares colocaram em pauta assuntos relacionados à Saúde e Economia, assim como cobraram transparência, por parte do Governo do Estado, quanto à utilização do dinheiro público.

O deputado José Dias (PSDB) começou falando de um requerimento enviado ao Governo, em que pediu informações sobre o número de leitos reservados para Covid-19 no Estado e seus locais exatos. “Eu solicitei isso porque a fiscalização está muito difícil. E se nós tivermos os números e os locais, poderemos escolher alguns para confirmar se as informações são verdadeiras ou não”, justificou.

José Dias externou também sua posição favorável à abertura “racional e com bom senso” da economia do RN. “Esse bom senso significa o respeito às cautelas exigidas de distanciamento, o uso das máscaras, a higienização. A prevenção é muito importante, porque esse vírus tem a característica de movimento sanfona. E já que a ciência ainda não conseguiu dominar o comportamento do vírus, não há dificuldade em admitirmos que haja possibilidade de retorno. Até porque é tudo imprevisível”, opinou.

O parlamentar também se posicionou sobre o Consórcio Nordeste. “Esse consórcio é muito ruim para o povo, porque tem finalidade política. Kelps lembrou o dispositivo que diz que todos os membros são solidários diante dos atos praticados pelos administradores do consórcio. Isso é excelente, porque a solidariedade tem que ser para o bem e para o mal. Então o Rio Grande do Norte é solidário para responder criminalmente sobre os desvios de dinheiro praticados por quem quer seja dentro do consórcio”, esclareceu.

Para José Dias, não se pode esperar que órgãos de outros estados investiguem uma situação que aconteceu aqui. “Nós temos que investigar isso aqui na Assembleia, temos que ter uma posição dura. E sem isso de radicalismo, porque combater desonestidade não é radicalismo. Precisamos também dos órgãos de fiscalização daqui. Tribunal de Contas, Ministério Público, enfim, todos os que são responsáveis por fazer com que o dinheiro do Estado seja aplicado de forma adequada”, argumentou o deputado.

Por fim, ele também cobrou respostas do Governo sobre os questionamentos do Legislativo. “O Governo do Estado não respondem às solicitações da Assembleia e não cumpre suas responsabilidades previstas em lei e na Constituição. É preciso mudar isso, para que seja estabelecida a união entre os órgãos públicos do Rio Grande do Norte. Mas eu tenho certeza que o presidente Ezequiel saberá intermediar essa situação e nós conseguiremos beneficiar cada vez mais a população”, concluiu.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) também fez cobranças ao Governo do RN.“O Governo distribuiu mais de 2 milhões e 200 mil máscaras, recentemente. E eu queria saber onde foi que a governadora adquiriu esses equipamentos. Onde Comprou? Qual foi o preço? A quem o governo comprou? Porque eu me informei com as fábricas do Seridó, e ninguém ouviu falar que o governo adquiriu nenhuma máscara pela região”, indagou o parlamentar.

Nelter continuou seu discurso fazendo um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) seja mais transparente em tudo, principalmente com os recursos de combate à Covid-19. “Todo mundo sabe que até hoje ela não falou dos R$ 5 milhões que ela adiantou para o Consórcio Nordeste”, disse. Ainda a respeito desse tema, o parlamentar convocou os demais deputados a ingressarem com uma ação na Justiça para investigar a situação do governo com relação ao referido consórcio.

Nelter disse que espera que seja esclarecido onde está o dinheiro público enviado pelo Governo Federal para combater a pandemia no Estado. “Eu falo com muita franqueza e abertura. Espero que eu esteja errado. E quero uma resposta da governadora”, finalizou.

O deputado Dr. Bernardo (Avante) comentou e enfatizou a importância de alguns requerimentos que deu entrada na Casa. No primeiro documento, o deputado solicitou a realização de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Grossos para a implantação de leitos de retaguarda da Covid-19 no município. “Eu tenho a informação de que existem vários equipamentos encaixotados lá que poderiam estar sendo utilizados. Então, a pedido da vereadora Clorisa e do vereador Alexandre, estou pedindo ao Governo do Estado que, a exemplo do que foi feito em Guamaré, some-se ao município e providencie esses leitos, ajudando a diminuir inclusive a sobrecarga que existe hoje sobre Mossoró”.

O parlamentar também requereu ao governo estadual, através do Igarn, a reabertura das portas d’água do açude Rodeador, em Umarizal, para perenizar o rio Umari. “No ano passado, nosso mandato conseguiu que houvesse essa providência, melhorando muito a situação dos agricultores familiares e pequenos produtores que dependem do açude para sua subsistência”.

Dr. Bernardo solicitou ainda à Caern, a pedido do vereador Edu, de Caraúbas, para modificar a adutora que o abastece as água do São Geraldo e do Arranha Peixe. “Nós pedimos que seja desativada a atual adutora, porque há muito desvio de água, levando a muita falta de abastecimento às comunidades. E como a barragem da Lagoa do Apanha Peixe está cheia, pedimos que se faça uma pequena adutora a partir dessa lagoa, trazendo água de qualidade e em abundância para a população”, detalhou.

Finalizando seu discurso, o deputado alertou para dois crimes recentes no Estado que, segundo ele, tiveram conotação política. “O tempo tem passado e as pessoas estão cobrando respostas a respeito dos crimes ocorridos em Janduís e Caraúbas. Crimes esses de conotação política. E o mínimo que podemos fazer é repassar essas cobranças às autoridades competentes. Foram pedidos esclarecimentos por mim e por Sandro Pimentel, mas até agora não obtivemos respostas. Então eu quero pedir aqui rigorosa apuração e punição para os culpados, sob pena de ficarmos temerosos em fazer política e defender nossos ideais”, encerrou.

Dando continuidade ao horário de líderes, Sandro Pimentel (PSOL) criticou o atraso da convenção a respeito do ajuste de salários dos trabalhadores de edifícios e condomínios do RN.
“Venho trazer hoje uma situação que me deixa muito inquieto. Os trabalhadores e trabalhadoras de edifícios e condomínios, residenciais ou comerciais, os nossos queridos porteiros, possuem data-base em janeiro, e completa 7 meses que o sindicato dos patrões ainda não negociou com os representantes da categoria. É inaceitável que isso ocorra com uma categoria que comporta cerca de 22 mil trabalhadores em todo o Estado. Todos nós sabemos a importância que esses profissionais têm para o dia a dia das nossas moradias. São eles que dão as orientações, entram em contato com os setores, anotam recados etc. E é um setor que tem crescido bastante, dada a sua relevância”, defendeu.

Para Sandro, não existe valorização profissional quando não se tem um salário digno ou se atrasam os salários. “O sindicato dos trabalhadores geralmente precisa judicializar para encontrar alternativas. E isso não pode acontecer. Então eu quero aqui me solidarizar com esses profissionais que estão em paralisação no dia de hoje. Espero que não seja necessário fazer greve, mas, se for necessário, contem com meu total e irrestrito apoio”, disse Sandro ressaltando que lamentava a atitude do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que enviou a Guarda Municipal para dar fim ao protesto da categoria.

Ao final da sua fala, o deputado falou da importância da transparência dos atos públicos. “Eu quero dizer que assino embaixo todas as palavras e medidas que apoiem a transparência. É algo fundamental no serviço público. Inclusive é um dever nosso. Mas eu não concordo com a relativização da transparência. Quando não interessa a alguns, eles colocam para debaixo do tapete. Quando lhes interessa, eles falam tudo, mostram tudo. Por quê? Qual o medo? É porque vai mexer com alguma autoridade? Isso não pode. Eu sou a favor da transparência em todos os momentos”, concluiu.

Francisco do PT voltou a falar sobre a situação das oficinas de costura da região do Seridó.
“Primeiramente, eu quero falar de quando fui procurado, no início da pandemia, por vários proprietários de oficinas de costura da região do Seridó, preocupados com os impactos que o isolamento social provocaria nos empregos gerados pelo segmento. Fui procurado também pelo prefeito de Parelhas, Alexandre, que me fez um relato preocupante sobre a situação das oficinas de costura. Dialoguei também com outras pessoas envolvidas e, a partir daí, comecei a dialogar com o Governo do Estado, Sebrae, Fiern e faccionistas. Depois disso, enviei requerimento à governadora, solicitando que ela aproveitasse as instalações e mão de obra locais, e produzisse EPIs e máscaras aqui no Estado”, contou.

De acordo com Francisco do PT, a partir disso surgiu o programa “RN mais protegido”, que já foi responsável pela distribuição de 3 milhões e 200 mil máscaras no Rio Grande do Norte. “Eu estou falando isso porque me sinto parte. Eu fui atrás porque participei ativamente disso quando fui prefeito de Parelhas, então não poderia assistir a um segmento tão importante, que gera tantos empregos para o nosso Estado, sucumbir de forma drástica”, disse Francisco.

Segundo o deputado, todas as 3 milhões de máscaras já entregues foram produzidas em oficinas de costura do Rio Grande do Norte. “Há mais 2 milhões já produzidas aqui e que estão apenas aguardando sua distribuição. E ainda tem mais 2 milhões para ser produzidas. Todas as 7 milhões de máscaras foram produzidas dentro do Estado. Eu faço isso para prestar contas, devido ao meu requerimento. Então eu estou falando da parte que eu conheço e tenho acompanhado quase que recentemente”, esclareceu.

Deputados debatem flexibilização das atividades econômicas no Estado

Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC), se pronunciaram no horário destinado aos deputados, na sessão remota desta terça-feira (30) sobre a pandemia do novo Coronavírus. Enquanto Vivaldo Costa demonstrava preocupação com a retomada de atividades econômicas, Coronel Azevedo considerou tardia a decisão do Governo do Rio Grande do Norte de autorizar a abertura gradual do comércio e de atividades da economia.

“Minha preocupação é com a declaração do diretor da Organização Mundial de Saúde, que afirmou que a Covid ainda terá um longo período no Brasil e no mundo”, afirmou Vivaldo Costa. “Mais de 100 dias se passaram desde que foi confirmada a primeira morte, e somente ontem o Governo do Estado falou sobre reabertura gradativa do comércio”, ressaltou Coronel Azevedo.

O deputado Vivaldo Costa falou sobre a aprovação de um medicamento com base em corticoide que, segundo ouviu da OMS, vem salvando vidas, em casos considerados mais graves da Covid. Ele também repercutiu a posição da Organização de proteger os grupos de risco, incluindo idosos e portadores de comorbidades. “Eles precisam de um acompanhamento especial”, ressaltou o deputado, lembrando que alguns estados que reabriram a economia, e citou São Paulo e Rio de Janeiro, tiveram como resultado o aumento dos números de infectados e mortos.

O deputado Coronel Azevedo se mostrou preocupado com a incerteza demonstrada por empresários sobre como será depois da pandemia. Também relatou que o comércio do Rio Grande do Norte perdeu R$ 200 milhões e demitiu 10 mil trabalhadores. E ainda que 15% das empresas não deverão reabrir e que 75 mil potiguares deverão entrar na fila de pessoas sem renda depois da pandemia.

Kelps Lima questiona respostas do Governo em relação às cobranças feitas no Legislativo

O pronunciamento desta terça-feira (30) do deputado estadual Kelps Lima (SDD), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa por videoconferência, reforçou o tom de reclamação da maioria dos parlamentares em relação à falta de resposta aos ofícios enviados por estes ao Poder Executivo.

“Infelizmente vivemos um período difícil entre as nossas perguntas e a demora nas respostas do Governo do Estado. Se eles querem uma crise institucional, nós não admitiremos. Desde março que pedimos respostas e não temos”, reclamou.

Kelps Lima endureceu o discurso ao afirmar que não serão liberados no colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, nem na Comissão de Fiscalização e Finanças, nenhum projeto do Governo do Estado. “Salvo matérias que coloquem em risco a vida do povo potiguar ou perda de recursos por parte do Estado, nenhum outro projeto será dispensado nem no Colegiado de Líderes e a tramitação na Comissão de Fiscalização será a mesma que o Governo dá aos nossos ofícios. Ficará parado!”, ressaltou.

Os pedidos de informações listados pelos líderes correspondem aos dados que estão em pauta na Casa como a investigação em relação ao contrato da Arena das Dunas; a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste no período de pandemia do coronavírus; além de questionamentos em relação a dados de lotação de UTIs na rede pública de saúde; da retomada de aulas na pauta da Educação e ainda a preocupação com os números da economia e o bem-estar da população do Rio Grande do Norte.

Albert Dickson ressalta importância do trabalho de prevenção à Covid-19

O deputado estadual Albert Dickson (PROS) destacou na sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (30), a importância da prevenção no combate ao novo coronavírus. De acordo com o parlamentar, em parceria com a Prefeitura de Natal, estará colaborando com o processo de instalação do Centro de Profilaxia do Combate à Covid-19.

“Tenho estudado e me aprofundado sobre as fases do coronavírus e comprovado que o maior nível de contaminação acontece na fase 2, quando a pessoa está contaminada e ainda não apresenta os sintomas. É justamente nessa fase que precisamos agir preventivamente, utilizando a medicação Ivermectina”, explicou o deputado, que também é médico, ao afirmar que já atendeu através da telemedicina mais de nove mil pacientes no Estado.

Albert destacou que o trabalho resultará em uma política pública preventiva e que vai fazer história no Brasil e no mundo. “Estamos atendendo centenas de pacientes com esse tratamento e o resultado tem sido significativo. A fase 2 da doença é onde temos obtido melhor resultado”, justificou.

O deputado trouxe como exemplo a Etiópia, localizada no Continente Africano, um país pobre, mas que registra apenas 70 mortes por Covid-19, mesmo com uma população de 120 milhões de habitantes. “Lá não tem lockdown e nem fechamento de nada. Mas todos os anos eles fazem a profilaxia contra a filariose e oncorcecose com a ivermectina. Ainda sobre o tema, o deputado informou que a deputada federal Carla  Dickson faz parte da Comissão Nacional de Combate à Covid-19 e já conseguiu R$ 5 milhões e mais 14 respiradores para o Rio Grande do Norte.

“Acreditamos que de mãos dadas iremos vencer essa batalha e quem sabe fazer um trabalho digno de ser copiado por outros estados e até por outros países”, destacou.

Vivaldo Costa destaca necessidade de união da classe política no combate ao Coronavírus

Em sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (30), o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) optou por lembrar da necessidade de pacificação da classe política em prol de soluções no combate ao Coronavírus.

“Desde o início da realização das sessões remotas, a minha palavra tem sido uma só, pregando uma trégua da classe política, pregando a paz, o cessar de fogo das artilharias políticas. Precisamos disso mais do que nunca. O mundo vive uma pandemia e ninguém sabe quando vai terminar. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, ainda temos uma longa estrada pela frente, então, mais do que nunca, precisa haver entendimento”, falou.

O parlamentar opinou que o então deputado federal, Fábio Faria, na ocasião da posse dele como ministro das Comunicações fez um discurso extremamente feliz nesse sentido. “Ele pregou uma trégua para que possamos assistir à população. O deputado fez isso em uma oportunidade exemplar. Ele foi enfático em pregar a paz”, disse.

“Aqui no Rio Grande do Norte nós vemos hoje a governadora dentro desse mesmo espírito. No Governo Federal também. Em Caicó, o prefeito Batata também. Em Caicó, o Hospital Regional do Seridó tem sido um modelo exemplar. Agora é hora de unir todas as forças para que possamos salvar vidas. Só para dar um exemplo, destinei todas as minhas emendas parlamentares para o Hospital Regional do Seridó e a maneira mais prática desse dinheiro chegar seria através da prefeitura. Portanto, parabenizo Fábio Faria, Fátima Bezerra, o presidente da República e a classe política de Caicó pela postura diante dessa crise”.

Ubaldo Fernandes solicita que segmento de artesãos seja incluído na flexibilização comercial

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez um apelo ao Governo do Estado, durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (30), para que inclua o segmento dos artesãos potiguares na retomada da economia com a flexibilização das atividades.

“Faço um apelo ao Governo do Estado para que esse serviço seja retomado mais rápido possível. Sabemos que as dificuldades são grandes, sei que não depende só da governadora, que também existe um núcleo voltado a definir as estratégias de combate à pandemia, mas é preciso considerar a retomada dos centros de artesanato do Estado. Muitos desses trabalhadores me procuraram e retrataram as dificuldades enfrentadas”, explicou o parlamentar.

Ele aproveitou para destacar a necessidade de prioridade na realização de testes da doença em vários segmentos da sociedade, principalmente servidores da saúde, da segurança, bem como outros servidores que trabalham na linha de frente. “Que o Governo compre o máximo possível de teste para testar em massa”, indicou.