Em carta, Lula diz que não aceita ‘barganhar’ por liberdade

LULAO advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou nesta segunda-feira (30), em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto, que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (27). “O ex-presidente Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade”, diz o advogado.

Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. A pena dele foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

No regime semiaberto, o ex-presidente poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante certas condições – como o uso de tornozoleira eletrônica, por exemplo. De acordo com Zanin, é direito de Lula não aceitar a progressão de regime. “O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirma.

Fraude faz aumentar população de Brumadinho

BRUMADINHONos últimos meses, a população de Brumadinho e de outras de cidades às margens do Rio Paraopeba cresceu. Mas, segundo a polícia, por causa de uma fraude. Mais carros, mais gente circulando. A tranquilidade da cidadezinha do interior ficou para trás. “Brumadinho era uma cidade pacata, boa de se viver. Hoje é difícil. A gente tem medo de sair na rua à noite”, diz a recepcionista Tânia de Souza.

Após a tragédia, a mineradora começou a pagar um auxílio emergencial a todos os moradores de Brumadinho e a quem vive ao longo do Rio Paraopeba, distante um quilômetro da margem para cada lado, até a cidade de Pompéu: um salário mínimo para adultos, meio para adolescentes e um quarto de salário para crianças.

A notícia chamou a atenção de estelionatários de todo o Brasil. Muitos fraudaram comprovantes de residência para receber o benefício. A polícia prendeu 32 suspeitos de cometer o crime e investiga outros 84, só em Brumadinho.

Waguinho Dias sinaliza estar próximo de acerto com o América-RN

2357-14433_PxJC4yvCampeão da Série D deste ano pelo Brusque, Waguinho Dias está próximo ser anunciado como novo técnico do América-RN. Em contato com o GloboEsporte.com nesta segunda-feira, ele confirmou a existência da negociação com o Alvirrubro.

Waguinho, 56 anos, trabalhou em muitos clubes do interior paulista e, nos últimos anos, atuou em Santa Catarina, passando por Inter de Lages, Tubarão, Marcílio Dias, Brusque e Criciúma. Pelo Tubarão, por sinal, era o comandante da equipe que eliminou o América-RN na Copa do Brasil de 2018.

Em 2019, foi quinto lugar do Campeonato Catarinense com o Marcílio Dias, garantindo o clube na Série D de 2020. Pouco depois, assumiu o comando do Brusque, pelo qual foi campeão da Série D. Em seguida, acertou com o Criciúma, com a missão de tirar a equipe da zona de rebaixamento, mas esta passagem durou apenas cinco jogos.

PRF prende motociclista embriagado e sem CNH no RN

PRFA Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem alcoolizado que atropelou e matou um idoso, acidente ocorrido na madrugada deste domingo (29) no Km 103 da BR-406, no município de João Câmara, no interior potiguar. A vítima foi identificada como Francisco Canindé, de 67 anos.

Segundo a PRF, os policiais foram ao local do acidente e encontraram o motociclista, um homem de 29 anos que se feriu na queda, sendo socorrido para o hospital. Após os primeiros socorros, se constatou que o condutor não era habilitado. Ele ainda foi submetido ao teste de etilômetro (bafômetro), e o resultado foi de 0,52 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, constatando o crime de trânsito.

Bandidos assaltam posto de combustíveis e levam malote com dinheiro em Natal

assalto-cidade-da-esperancaDois bandidos assaltaram na tarde desta segunda-feira (30) um posto de combustíveis no bairro de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. Eles abordaram funcionários do estabelecimento e levaram um malote com dinheiro. A quantidade da perda ainda não foi contabilizada.

A ação aconteceu por volta das 15h. Os dois criminosos apareceram quando o malote era levado para dentro de um carro da cor branca, estacionado em frente ao setor administrativo do posto. Alguns funcionários correram. Eles abordam a vítima e tomaram o malote em que estava o dinheiro arrecadado do dia no estabelecimento.

Na sequência, os dois homens fugiram para a lateral do posto em direção a uma moto, com a qual escaparam. A polícia acredita que a ação foi planejada, já que os criminosos invadiram o local no momento em que o dinheiro estava sendo levado para o carro.

Homem condenado por latrocínio em 1995 no RN é preso em igreja no interior de SP

Um homem de 54 anos, condenado por latrocínio no Rio Grande do Norte, foi preso nesta segunda-feira (30) dentro de uma igreja evangélica que ele liderava no município de Agudos, no interior de São Paulo. O crime foi cometido por ele em 1995 no município de São Paulo do Potengi, distante cerca de 60 quilômetros de Natal.

O criminoso foi encontrado após investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Natal (DHPP), que contou com o auxílio da Polícia Civil de São Paulo para dar cumprimento ao mandado de prisão. O homem foi preso dentro de uma igreja na Vila Honória, em Agudos. Segundo a investigação, ele liderava essa e outras 26 igrejas evangélicas da região.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, isso possibilitou que o homem atingisse um patrimônio considerável. O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de São Paulo de Potengi e, segundo a polícia, ele também é investigado por outros crimes.

ProUni: prazo para bolsas remanescentes é prorrogado até sexta

2-5Os estudantes matriculados em universidades particulares podem concorrer às bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) até o dia 4 de outubro. O anúncio foi feito hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC). A previsão inicial de encerramento para pleitear bolsa era nesta segunda-feira.

Podem pleitear as bolsas remanescentes estudantes que não foram selecionados na primeira e segunda chamadas, além da lista de espera. As inscrições devem ser realizadas no site do programa.

As vagas são para o segundo semestre do ano. Nesta etapa, não há chamadas ou nota de corte diária. A ocupação das bolsas é realizada conforme a ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato.

Para concorrer às bolsas remanescentes do ProUni é preciso ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação e não ter diploma anterior de curso superior. Professores da rede pública e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis após a inscrição para comprovar as informações prestadas.

 

Condenado ex-prefeito de Severiano Melo por extravio de documentos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou recurso de Apelação movido pelo ex-prefeito de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, acusado pelo extravio de centenas de documentos públicos. Ele foi condenado em primeira instância a dois anos e nove meses de reclusão pela prática do crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (artigo 314 do Código Penal). Condenação reformada em parte pelo órgão julgador.

“A sanção deve sofrer o acréscimo de 1/3 decorrente da majorante do parágrafo 2º do artigo 327 do CP, alcançando números concretos e definitivos em dois anos e quatro meses de reclusão e 17 dias-multa”, define a relatoria do voto, ao receber, parcialmente, as alegações do recurso. A defesa sustentou que houve equívoco nas 1ª e 2ª fases da dosimetria, tendo havido o cômputo de vetores com base em fundamentação inidônea e desconsideração injustificada da atenuante da confissão.

Segundo a denúncia, no dia 31 de dezembro de 2012, o então prefeito de Severiano Melo extraviou centenas de documentos públicos, os quais detinha em virtude do cargo ocupado. Para a decisão, as circunstâncias são negativas, pois o crime se deu no fim do mandato, bem como teve por objeto enorme quantidade de documentos públicos extraviados, o que gerou consequências “gravosas”, já que o extravio impediu o exercício regular da administração municipal, bem como privou, segundo a sentença mantida em parte, a sociedade e os órgãos competentes de exercer o controle efetivo dos atos públicos e ainda se encontram extraviados quantidade numerosa de documentos.

 

Preso condenado por latrocínio que atuava como líder religioso em SP

Policiais civis do Estado de São Paulo deram cumprimento, na manhã desta segunda-feira (30), a um mandado de prisão, deuido de morte (latrocínio), cometido em São Paulo do Potengi, em 1995. A prisão aconteceu em uma das igrejas, onde ele atuava como líder, na Vila Honoria, no município de Agudos, no interior do Estado de São Paulo. O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de São Paulo de Potengi.

A investigação sobre a localização de João Nunes foi realizada por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Natal (DHPP/RN). Atualmente, ele assumia posição de líder religioso, estando à frente de 27 igrejas da Assembleia de Deus pelo Interior de São Paulo, tendo acumulado, dessa forma, um patrimônio considerável. Além disso, ele ainda é investigado pela prática de outros crimes.

João Nunes foi condenado a uma pena de 22 anos e 06 meses, pela prática do crime de latrocínio. A prisão foi realizada por uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP/SP). Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

 

Audiência pública debate legislação que altera programa Jovem Aprendiz

Preocupado em discutir uma legislação que garanta a inserção de forma correta do jovem no mercado de trabalho, o deputado estadual Hermano Morais propôs audiência pública de tema “Programa Jovem Aprendiz: desafios e avanços”, que aconteceu nesta segunda-feira (30), no auditório Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um dos focos da discussão proposta pelo parlamentar foi o projeto de lei que tramita no âmbito federal, de autoria do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que modifica a legislação referente ao jovem aprendiz.

O deputado Hermano Morais contou que foi procurado por algumas instituições preocupadas com o desfecho da proposição do projeto, que, segundo eles, poderia prejudicar e promover retrocessos no programa Jovem Aprendiz. “A juventude brasileira está muito carente de oportunidade e nisso se projeta a violência que vemos hoje em dia. Essa mobilização contrária ao projeto de lei acontece em todo o Brasil e já tem dado resultado, por isso que essa audiência pretende evoluir nessa discussão. Vale lembrar que o nível de satisfação das empresas que recebem o jovem aprendiz é muito alto e muitos são aproveitados de forma definitiva”, explicou o deputado.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luiz Fabiano Pereira, foi o primeiro convidado a falar e aproveitou para mencionar o histórico da aprendizagem profissional no Brasil e qual a situação atual. “A proposta da aprendizagem sempre foi investir no jovem para o jovem dar retorno à sociedade. Mas nós vivemos um retrocesso das leis trabalhistas e, de certa forma, ela vai um pouco na contramão disso. Ela imagina que o trabalhador com menos recurso pode fazer com que a economia cresça. Isso é um conceito bastante discutível e discutido, principalmente entre os economistas”, opinou.

“No âmbito dessa redução de proteção está, por exemplo, a valorização dos acordos coletivos sobre a lei. O MPT tem se posicionado contrariamente à possibilidade de os sindicatos reduzirem o número de aprendizes para um patamar inferior ao que está previsto na legislação federal. Mas, além da questão jurídica, existe a questão política, em relação a política sindical. Os sindicatos negociam essa redução de cotas em troca de benefícios para as categorias dos trabalhadores. É um absurdo, porque, assim, reduzem a oportunidade de futuros trabalhadores na sua base, simplesmente para usufruir de um benefício muito pequeno e imediato. Esse tipo de atuação merece nossa dupla análise, jurídica e política”, acrescentou o procurador.

A auditora Fiscal do Trabalho, coordenadora do Fórum Potiguar de Aprendizagem e também coordenadora do Projeto de Inserção de Aprendizes, Sofia da Silva Gomes, tornou público aos presentes quais os pontos em que as instituições que ela representa não concordam, do referido projeto de lei discutido de modernização da lei de aprendizagem. A preocupação dela é que o projeto, caso se torne lei, possa vir a causar uma séria redução no potencial de cotas de aprendizes.

“A aprendizagem tem tripla função: qualificação do jovem, formação de mão de obra para a empresa, que impulsiona o desenvolvimento econômico do país e inserção do jovem no mercado de trabalho. Dai a necessidade dessa audiência, para que pudéssemos trazer alguns pontos dessa proposta que precisam ter uma certa reflexão, já que podem causar prejuízo aos jovens. Um dos pontos que se coloca é que o programa de aprendizagem não seria uma política pública que combate ao trabalho infantil. Nós discordamos e temos dados para ter essa discordância. O programa é uma das principais políticas que combate o trabalho infantil. Outra discordância diz respeito à mudança no cálculo da aprendizagem. Nossa proposta seria fixar um percentual mínimo de 4% dentro do número total de empregados da empresa. Outro ponto a ser refletido é a extinção da entidade formadora. Não é a toa que a aprendizagem se dá de forma triangular: aprendiz, empresa formadora e empresa. Esse aprendiz precisa de acompanhamento”, explicou.

Sofia Gomes mencionou ainda outras questões que julga prejudiciais no projeto de lei, como a centralização da aprendizagem no ensino médio e técnico, a centralização da cota de aprendizagem, a ampliação da Escola à Distância e a exclusão da cota social.

Maria de Lourdes Ramalho Martins, membro da coordenação colegiada do FOCA/RN, enfatizou que o programa de aprendizagem além de proporcionar o crescimento profissional do jovem, está transformando a vida dele. “É a partir dai que ele vai criar um projeto de vida e ter perspectiva de vida. Mas, se tudo acontecer conforme está no projeto de lei, vamos perdemos a esperança nisso”, disse.

O vereador Robson Carvalho também esteve presente na ocasião e deu a contribuição dele ao debate. “Como jovem parlamentar, membro da comissão de educação e relator da frente parlamentar da juventude, considero salutar uma audiência como esta. Existe essa proposta de modernização e eu cito pontos que são prejudiciais, como a extinção das instituições e a passagem de toda a responsabilidade para as empresas. Nós observamos que uma parte das empresas preferem pagar multa do que dar a oportunidade ao jovem. E, também, que grande parte da juventude não ingressa no mercado porque a empresa diz que não contrata pela falta de qualificação. Mas essas instituições que aqui estão lapidam o jovem para o mercado de trabalho. Em época de crise, nós não podemos tirar oportunidades e sim criar oportunidades”, falou.

Vitória Fernandes, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), também opinou sobre a proposição que tramita no Congresso. “É um número muito elevado de jovens que precisam de oportunidade e um número restrito de empresas. Então essa lei é um retrocesso. É preciso cobrar do parlamentar que elegemos e fazer com que eles não deixem esse projeto ser aprovado. As empresas precisam cumprir suas cotas, porque não é só uma função econômica, mas também uma função social. Se aquele projeto passar, vai prejudicar muito aquele jovem que precisa entrar no mercado de trabalho”, explicou.

O secretário Adjunto da Semtas, Marx Helder, informou que a gestão municipal tem se empenhado para dar sua contribuição com relação à mão de obra qualificada. “Nós desempenhamos cursos de qualificação para tentar, junto a contratos com empresas, qualificar nosso jovem. Este ano, cerca de 5mil cidadãos natalenses estão sendo qualificados. E o município agora tem se deparado com o cidadão que sai qualificado e discutido para que possamos buscar meios para que haja inserção desses profissionais no mercado de trabalho. Portanto, nos colocamos à disposição para que possamos encontrar o meio necessário para que a aprendizagem do jovem não fique só no papel, para que ele possa ter um futuro”, disse.

Por fim, falou o sub-secretário da juventude do Rio Grande do Norte, Gabriel Medeiros, sobre a realidade da juventude potiguar. “Nossos direitos são muito violados quando se trata de juventude. Por exemplo, nós nos deparamos com alguns dados alarmantes quando chegamos no governo. Segundo o Atlas da Violência, em 2017 o Rio Grand do Norte era o estado do nosso país que mais matava os jovens, especialmente a juventude negra, moradora de periferia. Além disso, essa juventude era a que atingia níveis alarmantes de desemprego. Até o terceiro trimestre de 2018, era de cerca de 30% o número de jovens que estavam sem vínculo de estudo ou de trabalho e, dentre os que trabalhavam, a média de salário era R$ 712. O estado não tinha políticas públicas voltas à inserção no mercado de trabalho”, informou.

Ainda segundo ele, o governo estadual vem trabalhando políticas para mudar essa realidade. Dentre elas, políticas inseridas em um debate sobre a segurança pública de forma séria. “Esse esforço tem resultado em um dado importante de redução de 30% de homicídios de jovens nesse primeiro ano. O governo tem também investido massivamente na educação, com destaque para a Universidade Estadual do RN (UERN). Outra medida nesse sentido é a respeito do empreendedorismo. Muitos jovens empreendem por necessidade de fazer sua renda e eles, muitas vezes, precisam de incentivo para começar o negócio, por isso estamos vendo com a agência de fomento formas de criar microcrédito para que esses jovens possam iniciar seus projetos”, falou.