Mês: maio 2017

Em entrevista nesta segunda-feira (29/05), o ex-deputado e atual vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias, afirmou que vai sugerir a Caern, que o abastecimento de parte da cidade de Caicó seja feita através do Barragem das Carnaúbas, que foi construída para perenizar o Rio Sabugi. Ele acredita que a junção da água captada através da adutora emergencial, com as águas da Barragem das Carnaúbas, resolve o problema da falta d’água enfrentada pelos caicoenses.

“A Barragem das Carnaúbas pode ser utilizada para o abastecimento de Caicó. Esse reservatório tem um volume de água bastante significativo e é viável que a Caern possa captar essa água nas proximidades da ponte Rio Sabugí, já que fica a uma pequena distância de Caicó. Essa situação acontecendo, a gente resolveria agora, nesse momento crítico, o problema da falta de água na cidade. Somando a água da adutora da Barragem Armando Ribeiro que resolve a maior parte do abastecimento, com a água da Barragem das Carnaúbas, a situação do abastecimento, ficaria completamente resolvida no atual momento”, sugeriu Álvaro Dias.

Ainda de acordo com ele, “estamos vendo a aflição e a angústia de todos os caicoenses com relação a falta d’água. Com certeza, esse é um problema aflitivo e muito sério, mas a Barragem das Carnaúbas sendo utilizada juntamente com a adutora emergencial, resolve a situação. Como essa barragem foi construída para perenizar o Rio Sabugí, seu volume de água corrente no leito do rio possibilita a captação pela Caern, dentro do rio, pertinho de Caicó, complementando o abastecimento da cidade”, explicou Álvaro.

Aprovada em primeiro turno no final de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, pode ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado a partir de amanhã (30). Além da chamada PEC do Foro Privilegiado, a pauta do Senado tem outras quatro PECs prontas para deliberação.

Uma delas é o segundo turno da 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto não importará o tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal, podendo ser condenado mediante provas.A proposta inclui ainda o estupro no rol dos delitos inafiançáveis. Se aprovado, o acusado não poderá pagar uma caução para aguardar o julgamento em liberdade.

Também na pauta, mas para apreciação ainda em primeiro turno, está a PEC 77/2015, que trata da prestação de contas para municípios de pequeno porte. Há ainda a 103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que permite o recesso parlamentar no meio do ano mesmo sem aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias; e a PEC 2/2017, do presidente da Casa Eunício Oliveira (PMDB-CE), que situa os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, deferiu medida liminar pleiteada pelo Ministério Público do RN em sede de Execução Provisória de Sentença para determinar a intimação do governador do Estado para que apresente, até o dia 31 de maio, as escalas de plantão para atendimento dos oito leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no Hospital Regional de Currais Novos, sendo quatro destinados ao público adulto (UTI Adulto) e quatro destinados ao público infantojuvenil (UTIN – Neonatal e UTI Pediátrica), entre os dias 1º de junho e 30 de junho.

Também foi determinado o bloqueio imediato de R$ 500 mil das contas pessoais do governador do Estado. O montante ficará vinculado ao Fundo Estadual da Saúde e será aplicado diretamente em favor da saúde promovida no Hospital Regional de Currais Novos.

Foi ordenado ainda o bloqueio, nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, de R$ 280 mil, sendo R$ 270 mil destinados para a compra de medicamentos e equipamentos para suprir as necessidade da unidade hospitalar pelos meses de junho, julho e agosto; os outros R$ 10 mil serão destinados para a formação de um fundo de caixa com o fim de atender às necessidades urgentes.