Mês: dezembro 2016

Na tentativa de encerrar o ano com uma agenda positiva, o presidente Michel Temer sancionou uma série de leis que o governo considera que terão boa repercussão. É o caso da Lei 13.409/16, que reserva vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Também está prevista a revisão, no prazo de 10 anos, do programa de cotas para os deficientes para o acesso a essas instituições.

Foi sancionada ainda a Lei 13.410/16 que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos para rastrear a produção, distribuição e comercialização de remédios. A lei prevê que as embalagens de todos os medicamentos registrados receberão identificação específica e terão um sistema de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados para permitir o controle.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá quatro meses para regulamentar as mudanças e, após esse prazo, a indústria, importadores e os representantes da distribuição e do varejo terão mais quase cinco anos para a completa implementação do sistema.

De Serra Negra do Norte, chega a informação que o vereador eleito, Flávio Bezerra (PMDB) deverá ser o Presidente da Câmara Municipal daquele município para o biênio 2017/2018.

Flávio faz parte do grupo do prefeito eleito Sérgio Fernandes (PSDB) que conta com a maioria na casa, além de Flávio a base do prefeito é composta por Ana Karinne, Vaninha, Nego de Eriberto e Júnior Inácio.

As polícias Civil e Militar deflagraram uma operação conjunta na manhã desta quinta-feira (29) na cidade de São Paulo do Potengi, distante pouco mais de 70 quilômetros de Natal. Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o objetivo da operação é desarticular uma associação criminosa que vem agindo na região, principalmente na prática de homicídios. Ainda segundo a polícia, a maioria dos assassinatos estão relacionados ao tráfico de drogas.

Os presos são investigados pela prática de seis homicídios, dentre os quais o do agente penitênciario David Max Silva Ramos, ocorrido em maio deste ano, quando foi alvejado por mais de quinze tiros.

Segundo a PC, os suspeitos ainda são investigados pelos homicídios de Francisco Moneilson Dantas Coelho, em novembro, Marcílio Carlos de Medeiros, em dezembro e Francisco de Assis Gomes dos Sanntos, em dezembro. Além de duas tentativas de assassinato na mesma região.

O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde de ontem (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data-limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem valiar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema.

A dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso e vai anunciar a liberação de emendas parlamentares. Interlocutores do presidente Michel Temer disseram à reportagem que o total a ser anunciado nesta quinta-feira, 29, será de R$ 7,29 bilhões. Deste total, R$ 6,45 bilhões correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milhões àquelas de bancada.

Os valores foram fechados nesta quarta-feira, 28, mas podem sofrer alterações. As emendas são consideradas fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse.

Embora tenha registrado taxa recorde de governismo na Câmara, com deputados seguindo orientação do Planalto em 88% das votações nominais, conforme levantamento do Estadão Dados, Temer sofreu alguns reveses no Congresso nos últimos dias. O presidente decidiu acelerar o desembolso de verbas num momento em que vai precisar da base unida para votações importantes, como a reforma da Previdência.

Carrapateira – Caicó – 31 mm

Belém do Sabugi – Caicó – 21 mm

Barra da Maniçoba – Serra Negra – 25 mm

Terceira Morada – Jardim de Piranhas – 18 mm

Sítio Tapera – Jucurutu – 28 mm

Fazenda Serrota – Acari – 15 mm

Sítio Cachoeira – Parelhas – 16 mm

Sítio Laranjeira – São Fernando – 20 mm

Sítio Timbaubinha – Jardim de Piranhas – 23 mm

Sítio Barra do Lajedo – Caicó – 27 mm

Sítio Cachos – São João do Sabugi – 33 mm

Sítio Currais Novos – Jardim do Seridó – 30 mm

Jardim do Seridó – 40 mm

Cerro Corá – 28 mm

Sítio Barra da Espingarda – Caicó – 30 mm

Sítio Nova Olinda – Caicó – 30 mm

Sítio Inharé – Caicó – 31 mm

Sítio Manhoso – Caicó – 19 mm

Fazenda Itajubá – Janduís –  20 mm

Sítio Retiro – Caicó – 27 mm

Sítio Saquinho – Caicó – 35 mm

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina hoje (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não fizeram o saque. Mais de R$ 794 milhões estão disponíveis.

A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, no entanto, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até amanhã (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano e que recebeu remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho.

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) monitora 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, em todo o Estado do Rio Grande do Norte. O último relatório da situação volumétrica de 2016, divulgado nesta quarta-feira (28), registra redução no volume dos reservatórios por todo o Estado, apesar das boas perspectivas de chuva para o próximo ano.

Dos 47 reservatórios do estado monitorados pelo Igarn, 12 já estão em volume morto, o que corresponde a 25% do total. Outros 21 estão secos, em porcentagem, 44%. Somando-se os números, 69% dos açudes estão em estado crítico.

Maior reservatório do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente possui 365,57 milhões de metros cúbicos, 15,23% do seu volume total. A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, está com 115,46 milhões de metros cúbicos, 20% do seu volume total, que é de 600 milhões.  Já Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com 27,76, 9,48% do seu volume.

Pelos dados atuais, o açude Zangalheiras, situado em Jardim do Seridó, deverá secar nos próximos dias. Caso as previsões climáticas não se confirmem e não exista uma recarga considerável, até dezembro de 2017 outros nove reservatórios deverão chegar ao seu volume morto.

O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

O América anunciou o retorno do volante Memo. O ex-jogador do clube se desligou da equipe para defender o Delhi Dynamos, do futebol Chinês, no decorrer da terceira divisão e teve seu retorno anunciado na tarde desta terça-feira (27).

O volante tem 28 anos e foi capitão do América na disputa da Série C 2016. O jogador tem passagens por Santa Cruz, Treze, Botafogo-PB, Crato, Ponte Preta, Oeste, Linense, Mogi Mirim e Itumbiara. O atleta deve se apresentar ao clube no dia 2 de janeiro para iniciar os treinamentos no CT Abílio Medeiros, em Parnamirim.