Prazo de adesão ao Simples Nacional acaba hoje

As micro e pequenas empresas que ainda não recolhem impostos de forma simplificada têm até hoje (31) para aderir ao Simples Nacional. Também é o último dia de prazo para os trabalhadores autônomos formalizados pedirem o enquadramento no sistema especial dos empreendedores individuais, chamado de Simei. Quem perder o prazo só poderá entrar nos regimes especiais de tributação em 2013. A adesão pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional (http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tiver pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa.
Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido. Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas. Primeiramente, eles precisam aderir ao Simples Nacional. Em seguida, será necessário entrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para pedir o enquadramento no Simei. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Previdência Social agiliza processos de recursos de benefícios

O segurado da Previdência Social que entrar com um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá o seu processo analisado mais rapidamente. Para isso, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assina, nesta terça-feira (31), em Natal, portaria que dá início à modernização do processo de recursos de benefícios da Previdência Social em todo o Brasil. A proposta é implantar o processo eletrônico de recursos, denominado e-Recursos.
O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. Atualmente, o processo de recursos é físico e manual – consequentemente, mais demorado e caro. Com o e-Recursos, desde o momento em que é dada a entrada no processo até a decisão final, o sistema será informatizado. Um projeto piloto já está em funcionamento no Rio Grande do Sul. O próximo a começar a funcionar será no Rio Grande do Norte, na 27ª Junta de Recursos. O ministro participará do julgamento inaugural também na terça-feira.
A portaria determina que os presidentes do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem as providências necessárias para que a informatização seja adotada em todas as Juntas e Câmaras de Recursos. Os dirigentes deverão instituir Comitê Gestor e Grupo de Trabalho para começar as mudanças.

MEC irá contratar mais de 3.000 novos professores

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta segunda-feira, 30, a contratação de 3.059 professores para atuarem no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). De acordo com a portaria, os servidores devem ser selecionados por meio de concurso simplificado.
As informações estão no Diário Oficial da União, na página 115 da primeira seção. Será responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) fixar o quantitativo de docentes por instituição federal de nível superior. Do número total de chances que serão providas, 1,8 mil terão contratos que vão de março a agosto deste ano. O restante das oportunidades deve valer de abril a setembro de 2012. As cargas de trabalho devem variar de 20 a 40 horas semanais.

Diretório do PPS quer saber quanto prefeitura vai investir no carnaval deste ano em Caicó

O diretório do PPS de Caicó protocolou ontem ofício solicitando à Administração Pública informações quanto ao investimento financeiro que o município de Caicó fará no Carnaval deste ano e qual o valor total destinado para ser empenhado em manifestações artísticas e culturais no exercício financeiro de 2012, segundo a Lei Orçamentária Anual em vigor.
O advogado Bruno Henrique, secretário do partido, esclareceu que é preciso não só garantir o Carnaval, mas ter, principalmente, transparência quanto aos gastos do município com o evento. “A Administração Pública diz que não tem dinheiro para investir nos blocos de rua, então queremos saber quais suas prioridades e quanto está empenhado para realização do evento deste ano”, destacou Bruno. Os blocos que promovem o “Carnaval de Rua” de Caicó, como Treme-Treme e Bloco do Magão, não têm sinalização de apoio do poder público municipal. Este assunto foi debatido na Agenda 23, seminário promovido pelo PPS com o tema “Turismo de Eventos”, no último dia 23, no Complexo Ilha de Sant’Ana.
No mesmo ofício, o partido requer informações quanto às despesas públicas nos três carnavais anteriores (2009, 2010 e 2011), qual a despesa gerada por cada uma das edições do programa “Prefeitura em Ação” e os valores efetivamente gastos pela Prefeitura de Caicó com publicidade, propaganda e marketing nos três anos anteriores ao exercício financeiro atual.

Governo vai pagar atrasados a produtores de Leite

O governo do estado vai pagar a última parcela atrasada do Programa do Leite (referente ao ano de 2010) na próxima semana. Produtores receberão cerca de R$ 1,3 milhão. O governo ainda não sabe quando quitará a dívida com as usinas. A expectativa era saldar o débito ainda em 2011, mas não houve disponibilidade financeira, explica Ronaldo Cruz, diretor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), vinculada a secretaria estadual de Agricultura e Pesca.
O governo sentará com os donos de usinas para fechar o calendário de pagamento nas próximas semanas. Ainda não há data para isso. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o sindicato que representa as usinas, mas não obteve êxito. No RN, cerca de 2,5 mil produtores e 22 usinas fornecem leite para o programa. Cerca de 115 mil famílias são beneficiadas pelo programa. O governo  começou a atrasar o pagamento, que é quinzenal, na antiga gestão. A nova gestão parcelou a dívida e voltou a pagar as quinzenas. Segundo Ronaldo, o governo acaba de pagar a primeira de dezembro de 2011. A segunda deve ser paga até quinta. 
O pagamento referente a janeiro, segundo ele, só deverá ser feito quando Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) permitir, “o que deverá ocorrer no final de fevereiro”. Além dos pagamentos referentes a 2012, resta pagar cerca de R$ 3,3 milhões aos donos de usinas. “Diante das dificuldades enfrentadas optamos por pagar primeiro aos produtores para depois pagar as usinas. Queremos quitar esta dívida. Havíamos até levantado a possibilidade de pagar em duas e não em mais vezes, mas precisamos discutir novamente”, afirma Ronaldo.

Solenidade de posse dos novos policiais civis acontece hoje

Os 87 novos policiais civis que foram nomeados pelo Governo do Estado tomarão posse hoje. A solenidade de posse acontece no Auditório da Secretaria de Educação do Estado, localizado no Centro Administrativo, a partir das 15h. O evento conta com a presença da Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, do Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, além de toda a cúpula da Segurança Pública estadual.
Ao todo serão empossados 12 delegados, 13 escrivães e 62 agentes que serão distribuídos para as delegacias regionais, reforçando a segurança no interior do Rio Grande do Norte. Lajes, Caraúbas, Pedro Avelino, Jucurutu, São Miguel, Marcelino Vieira, Açu, Santo Antônio, Santa Cruz, Tangará e Mossoró estão entre as cidades que receberão as equipes de policiais. Para o delegado geral Fábio Rogério, a prioridade é interiorizar a Polícia Civil no estado, para que atenda à demanda e sobrecarga das delegacias regionais e possa melhorar os serviços prestados pela polícia nas referidas comarcas.
“Cidades que nunca tiveram equipes da Polícia Civil, como Pedro Avelino e Marcelino Vieira, por exemplo, pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte serão contempladas, proporcionado um melhor atendimento à população, bem como trazendo uma maior segurança para essas regiões“, constatou. Durante a solenidade, os novos policiais receberão os veículos, armamentos e as carteiras funcionais. Os servidores já podem entrar em exercício no dia seguinte se desejarem, mas eles têm um prazo de até 30 dias para iniciar os trabalhos.

Confira a classificação do Potiguar 2012 após a 5ª rodada do 1º turno

Passada a quinta rodada da 1ª fase do primeiro turno do Campeonato Potiguar – a “Rodada dos Clássicos” – o ABC, com a vitória sobre o América, sustenta uma liderança apertada (nada de “liderança isolada”, visto o clube ter menos de 4 pontos de diferença em relação ao adversário mais próximo estando, portando, “na mira” na próxima rodada).
E quem está com o ABC “na mira?” o Coríntians (que venceu o clássico contra o Caicó e reassumiu o segundo lugar) e o Santa Cruz (que venceu o ASSU fora de casa e está em terceiro). O Alecrim, com mais uma derrota, segue na lanterna e vê sua situação se complicar cada vez mais na competição.
1º ABC 11
2º Corintians de Caicó 10
3º Palmeira de Goianinha 9
4º Potiguar de Mossoró 7
5º Santa Cruz 6
6º América-RN 6
7º ASSU 6
8º Caicó 6
9º Baraúnas 5
10º Alecrim 3
 
 
6ª Rodada
01/02/2012
Baraúnas x  Santa Cruz 20h30
Alecrim x  América-RN 20h30
Corintians de Caicó  x  Palmeira de Goianinha 20h30
ASSU  x  Caicó 20h30
ABC  x  Potiguar de Mossoró 20h30

Corintians derrota o Caicó no dia de Marizão lotado

Este domingo (29) foi marcado pelo clássico caicoense, no estádio Marizão, em partida válida pela quinta rodada. Corintians e Caicó se enfrentaram às 16h diante de uma arena lotada.
Zé Maria abriu o placar para Galo aos 24 minutos do primeiro tempo. No segundo tempo, ele marcou o seu segundo numa cobrança de pênalti. Ebinho fechou o placar para o Corintians depois de um contra-ataque em 3 a 0. Com a vitória, a equipe alvinegra assume a vice-liderança do Estadual.
Ao final da partida, o técnico do Caicó, Galeguinho, deixou claro que a diretoria precisa sentar e negociar a contratação de atletas mais bem qualificados, para defender o clube. “Pessoas capazes de honrar a camisa”, disse o treinador.

UERN divulga concorrência para Vestibular 2012

A Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE/UERN) divulga a concorrência do Processo Seletivo Vocacionado 2012 (PSV 2012) que oferta 2.472 vagas nos cursos de graduação da UERN. As provas do PSV 2012 serão realizadas nos dias 4 e 5 de março. O curso com maior concorrência continua sendo Medicina, com 128,30 candidatos por vaga, já entre os cotistas a concorrência é de 32 candidatos por vaga.
Na concorrência geral, o segundo mais concorrido é o de Direito, do Campus de Natal com média de 48,35, seguido pelo curso de Odontologia do Campus Caicó com 44,6. Entre os cotistas essa concorrência cai para 18,9 e 25,7, referentes respectivamente aos cursos de Direito (Natal) e Odontologia (Caicó). Nesta sexta-feira, dia 27, a Comperve irá disponibilizar a lista com a relação dos candidatos cotistas com inscrição confirmada, contendo a escola em que o candidato concluiu o Ensino Médio, a cidade e estado.
O Objetivo é fazer com que a lista sendo pública qualquer pessoa pode verificar as informações relativas à escola onde o candidato afirmou haver concluído os estudos. Caso exista divergência, as pessoas poderão identificar e denunciar à COMPERVE sobre uma possível tentativa de fraude ao Sistema de Cotas.

Justiça eleitoral está na mira nos candidatos

Em ano eleitoral, todo cuidado é pouco. Qualquer deslize pode tirar um candidato do pleito. Quem pretende disputar um cargo eletivo nas eleições 2012 precisa ficar atento às leis eleitorais e às restrições do calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) estará atento a cada passo dos concorrentes, as normas são rígidas. O descumprimento da legislação pode ser denunciado por qualquer eleitor. O corregedor regional eleitoral, desembargador Vivaldo Pinheiro, advertiu que os candidatos devem observar as restrições previstas na Lei nº 9.504/1997, que trata do processo eleitoral, e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao pleito de 2012. “Toda a legislação pode ser acessada no site do TRE/RN (Tribunal Regional Eleitoral) ou diretamente no site do TSE”, ressaltou.
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os gestores estão proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios. Durante o ano, os prefeitos só poderão oferecer benefícios aos eleitores em caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Também ficou proibida na mesma data a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a pré-candidato ou por eles mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
A partir de 10 de junho, um domingo, estarão liberadas as convenções partidárias, que vão definir os nomes que disputarão as eleições, como também as coligações que serão formadas. Na mesma data, as emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por candidatos escolhidos em convenção. Neste dia, os feitos eleitorais ganharão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandados de segurança.
O prazo para as convenções partidárias termina no dia 30 de junho. Em 1º de julho, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de fazer qualquer tipo de ação que favoreça algum candidato. As propagandas eleitorais serão liberadas somente a partir do dia 6 de julho, data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas.
Também serão liberadas as propagandas na internet. No dia 21 de agosto, começará o horário gratuito de propaganda eleitoral obrigatória nas emissoras de rádio e da televisão, que terminará em 4 de outubro, último dia também para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre às 8 e às 24 horas. A data limite também vale para debates eleitorais, que poderão se estender até às 7 horas do dia 5. A eleição será realizada em 7 de outubro.